Limites Territoriais - Questões Palmas e Amapá

1174 palavras 5 páginas
Questão de Palmas
A Questão de Palmas, também denominada como Questão das Missões, foi um contencioso em Relações Internacionais, entre os governos da Argentina e do Brasil, entre 1890 e 1895, que disputaram aquele território, hoje brasileiro.
História
A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, pretendendo estabelecer as fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madri (1750). Pouco antes da proclamação da República do Brasil (1889), as chancelarias de ambos os países haviam acordado que o litígio seria solucionado por arbitramento.
Com a Proclamação da República do Brasil, Quintino Bocaiúva, Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou o Tratado de Montevidéu (25 de janeiro de 1890), que dividia a região entre ambos os países.
Considerando que o diplomata extrapolou as suas atribuições, tendo feito excessivas concessões territoriais, o Congresso Nacional do Brasil não ratificou os termos do Tratado (1891), e a questão foi submetida ao arbitramento do presidente estadunidense, Grover Cleveland (1893–1897), cujo laudo foi inteiramente favorável ao Brasil (5 de fevereiro de 1895), definindo-se as fronteiras pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio. A cidade de Clevelândia, no estado do Paraná, localizada na área do litígio, teve o nome dado em homenagem ao presidente americano.
Estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, escolhido pelo presidente Floriano Peixoto(1891–1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desenrolar da Questão. Rio Branco apresentou ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894).
Também referida como Questão das Missões ou dos Limites Internacionais, a Questão de Palmas foi um conflito diplomático que ocorreu entre a Argentina e o Brasil nos

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