Limites do direito e limites da linguagem.

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Limites do direito e limites da linguagem

1. Concepções de linguagem:

Essencialismo: reúne e sintetiza idealismo + realismo linguístico

Convencionalismo: escolha, convenção e depende do contexto
( O sistema jurídico atua no convencionalismo)

Problema: relações entre eventos da realidade, pensamentos atos de fala e de símbolos

Temática: abordada no diálogo "Crátilo"de Platão.
Estaobra demonstra que os nomes não são capazes de dizer a essência das coisas, pois eles podem assumir diversos significados, até mesmo antagônicos. Isso nos leva à constatação da precariedade da linguagem no seu papel de ferramenta a ser utilizada para o conhecimento.

* Oposição entre "physis"e "nomos"

Physis - ideia de que existem coisas e ações que são belas e boas em si próprias,independentemente das circunstâncias. Essas características intrínsecas são consideradas eternas e imutáveis. No plano moral, os enunciados éticos são encarados como fatos naturais verificáveis.

Nomos - pensamento representado pelos Sofistas, e contrário à Physis, onde leis e culturas são criações especificamente humanas, e surgiram por oposição à natureza. Estas permitiam que o homem superasse suacondição selvagem e fosse civilizado. Para os sofistas, a única ‘‘lei natural’’ existente era a busca do prazer e o poder dos mais fortes sobre os mais fracos, sendo as leis escritas feitas para defender estes ou proteger os interesses daqueles.

* Contraste entre Hermógenes e Crátilo.

A relação entre as palavras e as coisas é objeto de um longo debate na filosofia. Seriam os nomes quedamos aos seres meras convenções ou seriam eles naturais e inerentes aos seres? Poderíamos chamar as mesas de cadeiras e as cadeiras de mesas, por exemplo?

Muitos povos antigos consideravam o nome como parte indissociável do seu ser. O nome seria tão parte da pessoa como suas mãos ou pés. Assim, o nome adquiria muitas vezes um caráter sagrado, cabendo ao indivíduo honrá-lo e defendê-lo. Ainda hoje,em muitas religiões, realizam-se ritos que tentam atingir uma pessoa através da manipulação do seu nome.



Platão

Um diálogo interessante de Platão (428-347 a.C.) sobre o assunto aparece no "Crátilo". Platão inicia esse diálogo com uma discussão entre dois personagens: Crátilo e Hermógenes. Crátilo afirma que Hermógenes não deveria se chamar assim, já que "Hermógenes" significa "filhode Hermes" e para fazer jus a esse nome, Hermógenes deveria ser uma pessoa rica e não estar em dificuldades financeiras, como era o caso do personagem.

Hermógenes, no diálogo, defende a posição do convencionalismo, isto é, que os nomes não têm nenhuma relação com as coisas e são completamente arbitrários, podendo ser mudados segundo a nossa vontade. Já Crátilo defende a posição naturalista deque a cada coisa corresponde o seu nome e conhecer o nome significa saber o que a coisa é.

Platão defende uma posição intermediária. Ele irá reconhecer que existe certo grau de convencionalismo, pois a mesma coisa pode ser chamada por nomes diferentes nas diversas línguas. Por outro lado, as pessoas não poderiam ficar trocando o nome das coisas à vontade, porque, nesse caso, a linguagem setornaria impossível.

Ordem das coisas

Existe um limite para o convencionalismo, pois as palavras devem significar a essência daquilo que representam. Mesmo que as palavras variem de uma língua para outra, em cada uma delas a palavra sempre representa a essência daquilo que ela nomeia. Ela é um instrumento para representar a ordem das coisas.

Assim como existe uma ordem nas coisas, existe umaordem na linguagem, que é tão mais verdadeira quanto melhor representar a ordem das coisas. Por isso, é necessária uma crítica da linguagem para que ela se torne mais fiel como instrumento para dar expressão à ordem natural das coisas. Tal tarefa cabe ao dialético, responsável por criar os nomes e fazer com que a palavra possa exprimir em sons a ideia correspondente à essência da coisa.

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