LIMITANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

ANA CLARA VIANNA BLAAUW

LIMITANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

CAMPINAS
2013

1 RESUMO

O presente artigo busca analisar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa demonstrando que os mesmos são limitados pela necessidade de aplicação do princípio da boa-fé, sendo que a forma encontrada pela lei para coibir atos abusivos e de má-fé é através de aplicação de sanções, com a finalidade de impedir partes de buscar pretensões em juízo deduzidas de verdade e bem como evitar defesas infundadas e falaciosas. As sanções a serem aplicadas ao sujeito que viola os deveres processuais, agindo de forma contrária ao princípio da boa-fé, também serão exploradas bem como o alcance de seu caráter punitivo. Ainda serão analisadas demais limitantes também encontradas no Código de Processo Civil.

2 INTRODUÇÃO

É constitucionalmente garantido a qualquer cidadão exercer o direito de ação bem como, no decorrer de um litígio, dar-se o direito à parte contrária de defender-se, de todas as formas juridicamente possíveis, cabendo a cada qual exercer o amplo direito de defesa e do contraditório.
Contudo, no nosso cotidiano há uma máxima que diz que se deve levar vantagem em qualquer situação, seja a que título for, o famoso “jeitinho brasileiro”. Deste costume, não raro vislumbrar-se na prática forense a tentativa de burlar-se a aplicação da lei na intenção de levar vantagem ilícita, abusando-se do direito tanto de interpor uma ação, tanto de defender-se dos pedidos. Na Justiça do Trabalho não é diferente e tanto reclamantes quanto reclamados usam de vários ardis no intuito de receber vantagem que se sabe ser indevida, em flagrante abuso de direito. Para evitar-se esse tipo de atitude a lei Pátria, em vários artigos e códigos, busca incessantemente que as partes ajam de boa-fé, tentando moldar suas atitudes de uma forma que seja honesta, cordial e sincera,