liberdade provisória

3501 palavras 15 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE PLANTÃO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

XXXXXXXXXXXXX e YYYYYYYYYYYYYY já qualificadas no auto de prisão em flagrante lavrado contra si pela autoridade policial do 1 DIN – DENARC , vem, por seu procurador perante Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no art. 5º, LXVI da Constituição Federal e art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor:
I - Breve Relato dos Fatos: As flagradas foram presas em flagrante na data de 01 de novembro de 2013, pela prática, em tese, de posse de arma de fogo, nos termos do Art. 16, inciso IV do Estatuto do Desarmamento, sendo recolhidas ao Presídio Feminino Madre Pelletier , conforme Auto de Prisão em Flagrante remetido a este Juízo de Plantão.
A prisão foi determinada após cumprimento de mandado de busca e apreensão na Rua Padre Réus n. 3347 apto 307, em que buscavam por drogas e armas que seriam de traficantes que estavam sendo investigados pela DENARC.
Conforme mesmo afirmaram os três policiais que acompanharam a busca, as flagradas receberam os mesmo e autorizaram o ingresso na sua casa, informando nada de ilícito lá encontrariam a existência da arma com certeza foi uma surpresa para ambas quando as mesmas foram encontradas .
Os policiais da DENARC, não estavam atrás de Scheila e Natasha, nem mesmo as mesmas eram objeto de investigação policial e tampouco a conheciam e muito mesmo este faziam parte das investigações sobre narcotráfico ou qualquer outro tipo de ilícito.
Ainda, a arma estava DESMUNICIADA e somente estas foram encontradas e não foi encontrado nada mais dentro do imóvel objeto de busca e apreensão, haja vista, que as flagradas desconheciam o que estava no interior do cobertor logo não tinham intenção de usá-la e desconheciam de que se tratava tampouco tiveram esta curiosidade.
Outro fato interessante é o de que quando já se encontravam no DENARC receberam ligação que seria da pessoa que

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