Liberdade Provisória

EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP

Proc. Nº ­­­­­­­­­ Alberto, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),portador da Cédula de identidade RG sob o nº....e do CPF/MF sob o nº...., residente e domiciliado na Rua..., nº...., nesta Capital de São Paulo, por seu advogado(a) ao final subscrito(a) (doc.1),conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º , LXVI da Constituição Federal e artigos 321 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: I-DOS FATOS O requerente na data dos fatos foi detido em flagrante na posse de um automóvel marca FIAT, tipo UNO, que suspostamente havia acabado de furtar juntamente com Benedito. O veículo encontrava-se regularmente estacionado em via pública. O doutor Delegado que presidiu o auto de prisão em flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, parágrafo 4º, IV do Código Penal, motivo pelo qual não arbitrou fiança.

II- DO DIREITO O requerente supostamente praticou o crime de furto qualificado previsto no artigo 155, § 4º, IV do Código Penal, cuja pena é de 2 (dois) a 8 (oito) anos, portanto, conforme disposto no artigo 325, inciso II do Código de Processo Penal, tratando de crime afiançável. O requerente é primário conforme atesta seus antecedentes (doc.2) Possui residência fixa, (doc.03) e também emprego fixo, segundo comprova a carteira profissional inclusa, (doc.04). Conforme Vossa Excelência pode observar, o requerente além de preencher os requisitos para obtenção da liberdade provisória, não preenche nenhum dos pressupostos da prisão preventiva prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, senão vejamos:
a) Garantia da ordem pública: este