Liberdade provisoria

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LIBERDADE PROVISÓRIA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de____.
Processo:
Fulano, (qualificação) ou devidamente qualificado no auto de prisão emflagrante do Inquérito Policial nº, lavrado pelo Dr. Delegado de Polícia, como tendo infringido o disposto no artigo..., do CP, por seu advogado que a esta subscreve, vem, a presença de Vossa Excelência,requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI da CF e, artigo 310 e seguintes do CPP, pelas razões a seguir aduzidas:
Dos Fatos
O requerente.....
Do Direito
Ocorre que(argumentação no sentido do preenchimento dos requisitos para a concessão da liberdade provisória. Observe que se o crime for afiançável é preciso também o preenchimento dos requisitos próprios para aconcessão da fiança).
Neste sentido o entendimento (doutrina e jurisprudência).
Do pedido
Diante de todo o exposto, inexistindo requisitos autorizadores da prisão preventiva e comprometendo-se acomparecer a todos os atos do processo, postula-se após o parecer do Digno Representante do Ministério Público, seja arbitrada a fiança para o referido caso, concedendo-se a LIBERDADE PROVISÓRIA e,conseqüentemente, a expedição do competente alvará de soltura em favor do requerente, como medida da mais lídima justiça.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
(local, data)_______________________________
OAB Seção de______ - nº _________

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ vara criminal da comarca de _______
Processo nº:Qualificação Fulano (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o nº, residente e domiciliado narua, por seu advogado que a esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 1), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no...
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