Liberdade, igualdade e fraternidade

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A Revolução Francesa é um marco para a história. É a partir dela que se muda radicalmente o exercício do poder político e se origina o conceito de Estado nacional. Foi a partir da Revolução Francesa que se iniciou a busca pelos direitos do homem como indivíduo livre e igualmente responsável para a construção de uma sociedade sem distinções de nascimento ou outras quaisquer. Apesar de a Revolução Francesa ter ocorrida a mais de duzentos anos, seus ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade ainda estão em fase de consolidação. As conquistas sócio-políticas posteriores à Revolução Francesa caracterizadas por essas três palavras juntas, idealizadas num período revolucionário e que acarretaram enormes mudanças no sentido sócio-político-econômico, repercutem ainda hoje, servindo de base para a construção de inúmeros princípios jurídicos. A Liberdade foi a primeira a ser definida. A Liberdade, que pode ser caracterizada como Direitos fundamentais de primeira geração, se expressa nos direitos e garantias fundamentais e nos direitos políticos. Exemplificando, são o direito de ir e vir, a liberdade de expressão, o direito à cidadania, o respeito à individualidade, dentre outros. Tais direitos permitem ao ser humano defender-se de ingerências arbitrárias na sua esfera individual e se manifestar, evidentemente, com responsabilidade, nas mais variadas esferas. Após a consolidação da Liberdade, surgiu a oportunidade para que a legislação se voltasse para a Igualdade. Conhecida como Direitos fundamentais de segunda geração, a Igualdade se traduz na regulamentação dos direitos econômicos, sociais e culturais. Surge aqui a preservação da pessoa humana ante os mercados, bem como permite a manifestação cultural sem interferências arbitrárias ou imposição de um grupo dominante sobre outro. O trabalho deixa de ser uma obrigação e passa a ser uma manifestação fundamental da pessoa humana, eis que é livre a escolha de trabalho. Inúmeras são as áreas que se relacionam com o princípio

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