LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Resumo

A internet é um dos meios de comunicação mais usados nos dias atuais, pois através dela somos capazes de manter contato com várias pessoas em diversos lugares do mundo, trocar opinião, conhecimento sobre determinado assunto, ter acesso a outros costumes e culturas de diversas partes do planeta sem precisar ir até esses lugares para conhecer.

Introdução

O acesso a Internet nos trouxe uma liberdade de expressão em grandes proporções, como nunca tivemos.
Como um meio bem sucedido de comunicação, ela contribui para geração de idéias em nível mundial, provavelmente mais do que em outros meios de comunicação atualmente.
Porém, esse meio de comunicação e expressão tem nos levado a um problema bastante controverso que nos faz refletir sobre uma questão importante: A imposição de restrições à liberdade de expressão na Internet, que nos leva a refletir sobre a tutela dos direitos de personalidade.
Direito de personalidade: são os direitos considerados intransmissíveis do ser humano, pois estão vinculados ao reconhecimento da dignidade humana. Assim, o uso da imagem, nome, corpo ou quaisquer aspectos constitutivos da identidade de uma pessoa constitui o direito de personalidade. Esse direito pressupõe três condições essenciais: autonomia da vontade, alteridade e dignidade.

A liberdade de expressão é um direito que deve ser interpretado no contexto de direitos humanos, mas não é um direito absoluto.
De acordo com Paulo Gustavo Gonet Branco no seu estudo sobre as características dos direitos fundamentais:

Pode-se ouvir ainda que os direitos fundamentais são absolutos, no sentido de se situarem no patamar máximo de hierarquia jurídica e de não tolerarem restrição. Tal idéia tem premissa no pressuposto jus naturalista de que o Estado existe para proteger direitos naturais, como a vida, a liberdade e a propriedade que, de outro modo, estariam ameaçados. Se é