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LEI MARIA DA PENHA: o desafio de sua execução frente às falhas do Estado

Maria Suzana Souza Leite1

RESUMO: A sociedade patriarcal-capitalista é caracterizada por relações de desigualdade entre mulheres e homens onde se predomina a submissão da que, por sua vez, é ratificada, sobretudo através da violência de gênero. Esta acaba por configurar-se como uma expressão da questão social e, portanto de responsabilidade do Estado, uma vez que a este incumbe à coibição de qualquer tipo de violência. Dessa maneira, o poder público tem a obrigação de utilizar de sua autoridade e competência para assegurar que as mulheres possam desfrutar de seus direitos, enquanto cidadãs garantindo-lhes uma vida com mais igualdade e sem quaisquer formas de violência.
Palavras-chave: Estado, patriarcado, Lei Maria da Penha, direitos humanos.
ABSTRACT:
The patriarchal-capitalist society is characterized by relations of inequality between women and men where predominates the submission that, in turn, is ratified, mainly through gender violence. This eventually set up as an expression of the social question, and therefore the responsibility of the State, since this lies with the avoidance of any kind of violence. Thus, the government has an obligation to use his authority and competence to ensure that women can enjoy their rights as citizens guaranteeing them a life with more equality and without any form of violence.
Key words: state, patriarchy, Maria da Penha Law, human rights. 1

Estudante de Graduação. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). E-mail:

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1 INTRODUÇÃO

O artigo trata-se de uma reflexão sobre as desigualdades entre homens e mulheres, entendendo-as do ponto de vista de condicionalidades específicas da sociedade patriarcal e capitalista. Tal desigualdade é produto de uma construção sociocultural, ainda hoje