Lei organica

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul

LEI ORGÂNICA DA CÓDIGO DE ÉTICA E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Porto Alegre | Janeiro de 2011

Uma publicação do CRCRS Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul

Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone (51) 3254-9400 E-mail: [e-mail] Internet: www.crcrs.org.br

Coordenação-geral Contador Zulmir Breda Presidente do CRCRS

Coordenação da edição Márcia Bohrer Ibañez

1ª Edição
Tiragem 30.000 exemplares Projeto Gráfico e Diagramação SCAN - Editoração & Produção Gráfica Capa Stampa Design Impressão Benvenutti Gráfica e Editora

Porto Alegre, julho de 2010 Atualizada em janeiro de 2011 para a versão eletrônica.

APRESENTAÇÃO
Colega O conjunto de dispositivos legais que regem o exercício da profissão contábil precisa ser de conhecimento de todos os que fazem da Contabilidade a sua profissão. Dentro dessa premissa, destacamos aqueles textos que consideramos essenciais, compilando-os na presente publicação. Assim, este livreto reúne a lei orgânica da profissão contábil, o Decreto-Lei nº 9.295-46, recentemente alterado pela Lei nº 12.249-10, o Decreto-Lei nº 1.040-69, a Resolução CFC nº 750-93, que aprova os Princípios de Contabilidade e seu apêndice, e a Resolução CFC nº 803-96, que aprova o Código de Ética. Importa salientar as alterações promovidas na nossa lei orgânica, por força da Lei nº 12.249-10, arts. 76 e 77, que, dentre outras modificações, tratou de extinguir a figura do registro secundário, alterar as penalidades por descumprimento da legislação e instituir o exame de suficiência como condição para obtenção de registro profissional. Esta edição integra o Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste CRCRS e foi elaborada com o intuito de difundir amplamente o seu conteúdo, para todos os contadores e técnicos em contabilidade registrados neste Conselho. São 40 páginas de normas que precisam estar presentes no dia a dia de todo