lei introdutoria

APS - 2014/2 1 ETAPA Curso Direito Perodo 2 Turma B Disciplina Direito Civil I Parte Geral Docente Alexsandro Camargo Silvares Nota__________ Matricula e Discente Gelso Nascimento Martins / 140600078 Assinatura ______________________________________________________________ Data 19/09/2014 InstruesTer valor de (5) pontos. Cada questo vale 1,00 ponto. Demais informaes esto no ADX. 1 QuestoJulgue os seguintes itens, referentes vigncia e aplicao, da lei no tempo no espao As emendas ou correes aditadas lei que j tenha entrado em vigor so consideradas lei nova. (a) Certo (b) Errado Justifique______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2 QuestoSe, durante o perodo da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicao, ser considerada lei nova. (a) Certo (b) Errado Justifique___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3 QuestoA propsito do incio da vigncia da lei, todas as afirmativas abaixo so verdadeiras,exceto. (JUSTIFIQUE CADA ALTERNATIVA). a) A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleam perodo de vacncia far-se- com a incluso da data da publicao e do ltimo dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente sua consumao integral. b) Salvo disposio em contrrio, a lei comea a vigorar em todo o territrio nacional quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. c) As emendas ou correes lei que j tenha entrado em vigor no sero consideradas lei nova. d) Se, durante avacatio legis, vier a lei a ser corrigida em seu texto, que contm erros materiais ou falhas de ortografia, ensejando nova