Lei dos residuos solidos dos servissos de saude

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  • Publicado : 10 de junho de 2012
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INTRODUÇÃO
Os resíduos de serviço de saúde – RSS, comumente chamados de Lixo Hospitalar representam uma fonte de riscos á saúde e ao meio ambiente, devido principalmente a falta de adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo de diferentes frações solidas e liquidas geradas como materiais biológicos contaminados, objetos perfurocortantes, peças anatômicas, substancias toxicasinflamáveis e radioativas.
Os riscos envolvem, em primeiro plano, a equipe profissional que manuseia os RSS internos e externos do estabelecimento gerador. Não menos significativos são os riscos que afetar a “comunidade hospitalar” e, em especial, o grupo constituído por pacientes em tratamento que, em razão do estado de doença, encontra-se com suas defesas comprometidas.
O manejo inadequado dos RSSpode, ainda, ser causa de situações de risco ambiental, que ultrapassam os limites do estabelecimento, podendo gerar doenças e comprometimento da qualidade de vida da população. Esse contato com o material descartado pode ocorrer direta ou indiretamente, quando estes são transportados para fora da fonte geradora e encaminhados ao seu tratamento e disposição final. Vale destacar que osestabelecimentos de saúde não geram apenas resíduos sólidos mas geram resíduos líquidos perigosos, cuja particularidades exigem tratamentos específicos para minimizar a periculosidade de suas frações.
Reduzir ao máximo a qualidade de RSS é a meta de qualquer administrador. Estes podem abrigar organismos produtores de doenças, tornarem-se poluentes do ar e da agua e apresentar sérios riscos á segurança,tanto para o publico em geral como para os profissionais envolvidos em seu manejo. Embora estes representem menos de 5% do volume de todos os resíduos urbanos recolhidos, quando conjugados com resíduos alimentares, convertem-se em uma fonte de alimentação para insetos e roedores, podendo transformar, todo o volume gerado, em resíduo infectante.
Segundo o Manual de Gestão de Residuos de Saude daSES/DF (2003), o manejo interno dos RSS tem como principais objetivos: garantir e proteger a saúde dos trabalhadores do estabelecimento de saúde, dos pacientes, da população em geral e do meio ambiente, melhorar os níveis de segurança e higiene do trabalho; evitar a contaminação dos resíduos comuns pelos resíduos infectantes e/ou com risco biológico; cumprir a legislação vigente.
Partindo doprincipio que se os RSS forem processados corretamente, só uma pequena parte desses necessitará de cuidados especiais. Dessa forma, uma adequada segregação diminuirá significativamente a quantidade de RSS contagiantes e/ou contaminados.
Conforme RDC 306/04: “O gerenciamento do RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejadas e implementadas a partir de bases cientificas etécnicas normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde publica, dos recursos naturais e do meio ambiente.”
Para segregar corretamente os RSS é necessário classificar precisamente, adequar ás normas especifica existente, procurandoincorporar no estabelecimento uma politica adequada, contribuindo para a melhoria das condições sanitárias e ambientais da população.
Nesse programa, encontramos definido os métodos a serem empregados na correta segregação dos RSS gerados em um hospital da rede pública de saúde do Distrito Federal, (que será o nosso objeto de estudo, pois os levantamentos, dados coletados e toda metodologiaempregada nesse relatório, foi tomado como base essa instituição pública citada acima) enfocando as formas de execução, com a finalidade de facilitar no processo de gerenciamento dos mesmos, ou seja, diagnosticar, difundir, implantar, controlar e reavaliar periodicamente, os critérios técnicos de segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário,...
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