Lei dos residuos solidos dos servissos de saude

INTRODUÇÃO Os resíduos de serviço de saúde – RSS, comumente chamados de Lixo Hospitalar representam uma fonte de riscos á saúde e ao meio ambiente, devido principalmente a falta de adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo de diferentes frações solidas e liquidas geradas como materiais biológicos contaminados, objetos perfurocortantes, peças anatômicas, substancias toxicas inflamáveis e radioativas. Os riscos envolvem, em primeiro plano, a equipe profissional que manuseia os RSS internos e externos do estabelecimento gerador. Não menos significativos são os riscos que afetar a “comunidade hospitalar” e, em especial, o grupo constituído por pacientes em tratamento que, em razão do estado de doença, encontra-se com suas defesas comprometidas. O manejo inadequado dos RSS pode, ainda, ser causa de situações de risco ambiental, que ultrapassam os limites do estabelecimento, podendo gerar doenças e comprometimento da qualidade de vida da população. Esse contato com o material descartado pode ocorrer direta ou indiretamente, quando estes são transportados para fora da fonte geradora e encaminhados ao seu tratamento e disposição final. Vale destacar que os estabelecimentos de saúde não geram apenas resíduos sólidos mas geram resíduos líquidos perigosos, cuja particularidades exigem tratamentos específicos para minimizar a periculosidade de suas frações. Reduzir ao máximo a qualidade de RSS é a meta de qualquer administrador. Estes podem abrigar organismos produtores de doenças, tornarem-se poluentes do ar e da agua e apresentar sérios riscos á segurança, tanto para o publico em geral como para os profissionais envolvidos em seu manejo. Embora estes representem menos de 5% do volume de todos os resíduos urbanos recolhidos, quando conjugados com resíduos alimentares, convertem-se em uma fonte de alimentação para insetos e roedores, podendo transformar, todo o volume gerado, em resíduo infectante. Segundo o Manual de Gestão de Residuos de Saude da