Lei das XII Tábuas

1. INTRODUÇÃO

Até o século V a.C. ainda não existiam leis escritas no Império Romano. As que existiam eram transmitidas oralmente, de geração a geração.

Os patrícios ou quirites continuavam sendo, ainda, nessa época, os únicos detentores de direitos, ocupando todos os cargos na magistratura ou no senado e decidindo o destino da nação em suas assembleias especificas. Tal estado de coisas, como já se viu, acarretava uma grande insatisfação entre os plebeus, que continuava a pugnar pelo reconhecimento de seus direitos, embora não tivessem até então obtido qualquer êxito expressivo neste intento.

Veio então, à luz, o primeiro ordenamento legal romano – a Lei das XII Tábuas (a fonte de todo o direito publico e privado), segundo Tito Lívio. Esse primeiro arcabouço jurídico romano, no entanto, mesmo tendo consignado diversas normas de conduta, quer no civil, que no penal, ainda se apegava ao sistema consuetudinário arcaico ainda subsistente. Era um texto de lei rígido, lacônico e formal e com conteúdo incompleto, uma vez que não amparava os direitos de classe plebeia.

Os plebeus, então, cansados de tanta luta inglória, resolveram rebelar-se, pois queriam leis que o s protegesse das arbitrariedades dos sacerdotes e magistrados patrícios.
Diz a lenda que, descontentes e insatisfeitos, todos os plebeus de Roma se retiraram da cidade. Diem alguns que eles pretendiam, mesmo, fundar outra cidade à parte.
No inicio tal fato não preocupou os patrícios, mas tão logo os alimentos começaram a escassear, eles passaram a sentir a ausência dos plebeus.

A Lei das XII Tábuas, também conhecida como “Lei Decenviral”, foi a primeira lei escrita do mundo romano. Não se tratava propriamente de um código, mas sim de uma compilação seca e formal das normas então vigentes, trazidas pelos costumes no decorrer dos séculos.

Não é correto afirmar-se que a Lei da XII Tábuas é a única “fonte do direito publico e privado”. Antes dela, o costume havia sido a única fonte do Direito