Lei 11638

Demonstrações Financeiras Obrigatórias
-BP (Balanço Patrimonial).
-DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados).
-DRE (Demonstração do Resultado do Exercício).
-DFC (Demonstração de Fluxos de Caixa).
-DVA (Demonstração de Valor Adicionado)  para companhia aberta.
Escrituração
As disposições da lei tributária ou de legislação especial deverão ser observadas mediante registro: em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou
-no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, observadas as condições.
Os lançamentos de ajustes efetuados exclusivamente para harmonização das normas contábeis com as disposições de lei tributária ou especial não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.
Normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
Essas normas deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre as demonstrações financeiras expedidas pela CVM.
Ativo Permanente
O Ativo Permanente passou é dividido em: Investimentos / Imobilizado / Intangível / Diferido
Ativo Permanente Imobilizado
Agora serão classificados no Ativo Permanente Imobilizado apenas os bens corpóreos.
Ativo Permanente Diferido
Despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício.
Ativo Permanente Intangível
Aqui é que agora serão classificados os bens incorpóreos.
Patrimônio Líquido
Capital Social / Reservas de Capital / Ajustes de Avaliação Patrimonial / Reservas de Lucros / Ações em Tesouraria / Prejuízos Acumulados.
Ajuste de Avaliação Patrimonial
Contrapartidas dos aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
Critérios de Avaliação