Lei 11638

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TRABALHO DE CONTABILIDADE FINACEIRA LEI 11638

Professor : Eymar Barboza da Cruz

Alunos: Kleber Elizeu Dornelas Loiana Eller Fernandes Natália Medeiros Silva Lilian Viana Thiago Dayrel Graziele Paviône

2 SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------- 3 2METODOLOGIA------------------------------------------------------------------------------ 4 3 DESENVOLVIMENTO------------------------------------------------------------------------4 3.1 – AS DEZ ALTERAÇÕES MAIS COMENTADAS ADVINDAS PELA LEI 11638--------------------------------------------------------------------------------------4 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS---------------------------------------------------- 13

3 1 - INTRODUÇÃO

Apesar de sancionada no final dedezembro de 2007, pode se dizer que a lei 11638 remonta sua origem no ano 2000, a partir de um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica. Aidéia inicial da revisão da Lei 6.404/76 surgiu em seminários promovidos pela CVM, que contaram com a participação de entidades públicas e privadas, conferindo, a partir do debate público, legitimidade ao processo. Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos:  

Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976;

Adaptar alei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado;



Fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos.

Após sete anos de tramitação na câmara dos deputados e modificação no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi finalmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), noplenário do Senado Federal e sancionado pelo Presidente da Republica em 28 de dezembro de 2007, tornando-se na Lei 11.638 que modifica a Lei 6.404/76. Com alterações significativas impostas, as principais mudanças trouxeram consigo desafios e oportunidades. Foi para muitos a maior mudança na

legislação societária dos últimos 35 anos. A nova lei possui vários pontos de convergência com as IFRS(International Financial Report Standards), embora ao contrário do que muitos pensam, não significou adoção imediata das IFRS no Brasil, nem significou convergência total entre as práticas contábeis brasileiras e as internacionais, significou uma aproximação bastante salutar e

4 muito ansiada pela classe contábil. Essa convergência e as alterações de destaque na antiga lei das SociedadesAnônimas estão descritas na seqüência desse texto.

2 - METODOLOGIA A metodologia empregada nesse trabalho é descritiva e o

procedimento técnico ocorreu a partir de coletas de dados e informações em livros, artigos e internet. A parir de pesquisa aos meios anteriormente citados na parte 3 (DESENVOLVIMENTO), o trabalho discorre sobre as dez mudanças promovidas pela lei 11638 que foram as maiscomentadas e debatidas no meio contábil entre os anos 2007 a 2010.

3- DESENVOLVIMENTO

3.1 - As Dez alterações na Lei 6.404/76 advindas da Lei 11.638/07 mais comentadas:

1.

OBRIGATORIEDADE

DA

DFC

E

DA

DVA

E

EXTINÇÃO

DA

OBRIGATORIEDADE DA DOAR A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR deixou de ser obrigatória para as Companhias. A partir de 2008,passou a ser exigida, em seu lugar, a Demonstração de Fluxos de Caixa – DFC (art. 176, IV), adotandose uma tendência mundial sobre o assunto. Para as Companhias abertas, passou a ser exigida também a Demonstração do Valor Adicionado – DVA (art. 176, V). O § 6º do art. 176 estabeleceu que a Companhia fechada com Patrimônio Líquido (PL), na data do Balanço, inferior a R$ 2.000.000 (dois milhões de...
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