LEI 11.672 de 08.05.2008 A TÉCNICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
USJT/SP

LEI 11.672 de 08.05.2008
A TÉCNICA DOS RECURSOS ESPECIAIS
REPETITIVOS

MONOGRAFIA

SÃO PAULO
2012

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
USJT/SP

RODOLFO FERREIRA RIBEIRO

LEI 11.672 de 08.05.2008
A TÉCNICA DOS RECURSOS ESPECIAIS
REPETITIVOS

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de
Direito da Universidade São Judas
Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Direito, sob orientação do Professor
Fábio Victor da Fonte Monnerat.

SÃO PAULO
2012

TÍTULO DA MONOGRAFIA: LEI 11.672 DE 08.05.2008 - A TÉCNICA DOS
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fábio Victor da
Fonte Monnerat.

BANCA EXAMINADORA:
1º Fábio Victor da Fonte Monnerat - Orientador
2º ______________________________________

AVALIAÇÃO:

Data da apresentação: ___/ ___/ ___

NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________

MÉDIA: ________________
NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________

RESUMO
A dissertação buscará por intermédio da doutrina e jurisprudência apresentar a disciplina legal dos recursos especiais repetitivos, de acordo com o artigo 543-C do Código de Processo Civil conforme dispõe a Lei 11.672 de 08 de maio de 2008.
Ao apresentar a matéria, poder-se-á perceber a abrangência do tema, sua interferência no processamento dos recursos especiais interpostos que versam sobre questões de direito idênticas, como também, a relação da disciplina com os direitos individuais homogêneos.
No mesmo sentido, diante desta apresentação, o estudo se proporá á debater os reflexos de sua aplicação no processamento dos recursos especiais interpostos, perante o Superior Tribunal de Justiça, sujeitos ao procedimento do referido artigo 543-C do Código de
Processo Civil.

SUMÁRIO

Introdução