Lei 10639

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Revista Ágora, Vitória, n. 5, 2007, p. 1-12.

HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: POSSIBILIDADES E IMPOSSIBILIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003
Angela Cordeiro Medeiros ∗ Eduardo Ribeiro de Almeida ∗∗ RESUMO

Fruto das constantes reivindicações do movimento negro no Brasil, a Lei 10.639/2003, aprovada pelo Presidente Lula, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e CulturaAfro-Brasileira nos estabelecimentos educacionais do país. É o reconhecimento da influência das muitas culturas africanas na formação da cultura nacional. Entretanto, dentro de um conturbado contexto sócio-ecônomico e político no país, a aplicabilidade da Lei envolve problemas relacionados com conteúdo, preparação dos professores, material didático e as controvérsias existentes nos ParâmetrosCurriculares Nacionais. O presente artigo discute estes problemas e aponta algumas possibilidades de solução sem pretensão de esgotar o tema. Palavras-Chaves: África, Lei 10.639/2003, Cultura Afro-Brasileira, Educação.

ABSTRACT

As a result of the constant demands from the Afro-Movement in Brazil, Law No. 10.639/2003, sanctioned by President Lula, establishes the teaching of Afro-Brazilian Historyand Culture in schools across the country. It is the acknowledgement of the influence of several African cultures in the formation of national culture. However, within the country’s socio-economic and political context, the applicability of the Law entails complications related to the syllabus, teachers’ training, didactic material and the controversies within the National Curricular Parameters.This article discusses some of those problems and points to some solutions without meaning to exhaust the subject. Keywords: Africa, Law No. 10.639/2003, Afro-Brazilian Culture, Education

RESUMEN

Fruto de las constantes reivindicaciones del movimiento negro en Brasil, la Ley 10.639/2003, aprobada por el Presidente Lula, establece obligatoriedad de la enseñanza de Historia y CulturaAfro-Brasileña en los establecimientos educativos del país. Se trata del reconocimiento de la influencia de las diversas culturas africanas en la formación de la cultura nacional. No obstante, dentro del conturbado contexto socio-

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económico y político del país, la aplicabilidad de la Ley involucra problemas relacionados con el contenido, lapreparación de los profesores, el material didáctico y los conflictos existentes en los Parámetros Curriculares Nacionales. El presente artículo aborda estos problemas y apunta algunas de sus posibles soluciones, sin la pretensión de agotar el tema. Palabras-Claves: África, Ley 10.639/2003, Cultura Afro-Brasileña, Educación.

No Brasil, um país predominantemente marcado pela miscigenação, a definiçãode uma identidade nacional é deveras controversa. Das três principais influências atuantes durante o desenvolvimento do povo brasileiro – a ameríndia, a européia e a africana – ora sobressaem-se individualmente, em espaços determinados, ora amalgamam-se e produzem um novo modelo detentor de aspectos próprios às três fortes culturas. Percebe-se, por parte de alguns, a concessão de distintasparticipações e funções nesta construção de identidade nacional, originando uma verdadeira representação limitante e preconceituosa, que constantemente desconsidera a importância das culturas indígena e africana na sociedade. Por conta de insistentes reivindicações através de décadas, nas quais foi fundamental a participação de movimentos organizados, foi aprovada uma Lei que obriga a inclusão nocurrículo do ensino fundamental e médio, tanto na rede privada quanto na particular, do ensino de Cultura e História Afro-brasileira. O presente artigo busca discutir as dificuldades na aplicabilidade dessa Lei.

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