LEGITIMAÇÃO

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PROCESSO DE EXECUÇÃO

PARTES. LEGITIMAÇÃO PASSIVA

Sumário: 1. Legitimação passiva. 2. Dívida e responsabilidade. 3. O devedor. 4. Espólio e sucessores. 5. O novo devedor. 6. Fiador judicial. 7. Fiador extrajudicial. 8. Responsável tributário. 9. Revelia do devedor e curador especial. 10. Pode o Credor Desistir da Execução. 11. Obrigações Alternativas 12. Relação Jurídica
Sujeita a Condição ou Termo13. Cumular Várias Execuções14. Ressarcir os Danos

1. Legitimação passiva
O art. 568 do novo Código indica quem pode ser sujeito passivo da execução, arrolando:

Art. 568. São sujeitos passivos na execução:
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
IV - o fiador judicial;
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
Dentro da sistemática do Código, a legitimação passiva pode ser dividida em:
a) devedores originários, segundo a relação obrigacional de direito substancial: "devedores" definidos pelo próprio título;
b) sucessores do devedor originário: espólio, herdeiros ou sucessores, bem como o "novo devedor"; c) apenas responsáveis (e não obrigados pela dívida): o "fiador judicial" e o "responsável tributário". 2. Dívida e responsabilidade
Os sucessores, a título universal, praticamente ocupam o mesmo lugar do devedor primitivo e com ele se confundem na qualidade jurídica.
Quanto à admissibilidade de execução contra quem não seja devedor, isto se deve à moderna distinção que, no plano jurídico, se faz entre dívida e responsabilidade.
Sabe-se que o devedor, embora vinculado à obrigação, não pode ser física e corporalmente compelido a cumpri-la. Mas seu patrimônio fica sempre sujeito a sofrer a ação do credor, caso o crédito não seja devidamente satisfeito.
Para o credor, os dois elementos passivos da obrigação (dívida e