legislação

ENSINO SECUNDÁRIO OU EDUCAÇÃO SECUNDÁRIA? CONTROVÉRSIAS E
SINGULARIDADES NA ESCRITA DE SUA HISTÓRIA.

Eurize Caldas Pessanha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul [e-mail] Silvia Helena Andrade de Brito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul [e-mail] Palavras-chave: Ensino Secundário; Educação Secundária; história do Ensino Secundário.

INTRODUÇÃO

Durante a realização de pesquisas sobre a história do Ensino Secundário no Brasil, vimos nos deparando com questões aparentemente de menor importância, mas cruciais para a escrita da história desse nível de ensino: a própria definição da terminologia. Na historiografia, frequentemente aparecem como sinônimos, educação secundária, ensino secundário e ensino médio. Considerando-se sua trajetória histórica, objetiva-se neste estudo problematizar os distintos sentidos e a forma como se constituiu a categoria “ensino secundário”, notadamente no momento histórico que se estende de sua organização de forma sistemática – primeira metade do século XIX – e a sua consolidação, no século XX.
Para tal, apresenta-se nesta comunicação a análise de um mapa preliminar que permitiu identificar as distintas denominações do ensino secundário e as principais características a elas associadas, no momento histórico em questão, bem como o que permaneceu e o que se alterou nesse percurso. Como primeiro passo para buscar, na história da escola no Brasil, o que constitui a identidade desse nível de ensino, analisamos na legislação brasileira as diferentes formas de designação encontradas, desde o decreto de 1837 que converteu o
Seminário de S. Joaquim em Collegio de Pedro II, paradigma para a instrução secundária no país, até a Lei 5692/1971 que extinguiu os ginásios.
Além do registro na legislação, buscamos identificar a mesma questão nos estudos e relatórios produzidos no âmbito do governo federal que, de alguma forma, tiveram um efeito normativo na organização do ensino