Legislação

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ

Ciências Contábeis

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Atividade de autodesenvolvimento – aula-tema 03

Larissa Silvestre de Souza

RA. 1041956690

6º sem. A – CCO

Jacareí

2012

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Passo 1 1) a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? R: Sim. Não podendo ultrapassar de 90 dias.

b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado? R: Sim, para completar os 90 dias, não Poe ser prorrogado por mais de duas vezes e nem ultrapassar os 90 dias.

2) Diante o caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique. R: Caracteriza-se em Interrupção, pois é a paralisação na qual o empregado não trabalha, mas a empresa paga seu salário, e este período é contado como tempo de serviço.

3) a. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT. R: Sim. A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada (artigo 13 da CLT). Assim, conclui-se que, sem a CTPS, o empregado não pode ser admitido ao trabalho.

b. Nicolau poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Justifique com base na legislação trabalhista. R: Não. Por ser obrigatório perante a lei, ele não poderia ter ficado nenhum dia sem registro. Por conseqüência disso não recebera os valores dos quais teria direito.

BIBLIOGRAFIA

http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/20122/mod/resource/view.php?id=2261§ion=3