legislação

O princípio da valorização da dignidade do trabalhador.
O princípio do princípio do ordamento jurídico brasileiro é a proteção da dignidade do ser humano (CF, art. 1*,III). A dignidade é um valor subjacente a numerosas regras de direito.
A proibição de toda ofensa à dignidade da pessoa é questão de respeito ao ser humano, o que leva o direito positivo a protegê-la, a garanti-la e a vedar atos que podem de algum modo levar à sua violação, inclusive na esfera dos direitos sociais.
Mas essa lacuna da margem a insegurança jurídica nem sempre o princípio é aplicável adequadamente. Tudo depende de fatos e das configurações jurídicas que se apresentem no caso concreto. Os princípios do direito do trabalho brasileiro.
A CLT (1943), art. 8*, ao dispor que "as autoridades administrativas e a justiça do trabalho na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência.
_ A ordem jurídica deve preservar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF, art. 1*, IV).
_A dignidade da pessoa (CF, art. 1* III).
_A igualdade de todos perante a lei (CF. art.5*).
_A inviolabilidade da honra, da intimidade e da vida privada da pessoa (CF. art. 5*,X).
_O direito a indenização nos casos de dano mterialou moral (CF, art. 5*, V).
_A liberdade de trabalho (art. 5*, XIII).
_O direito a acesso a informação(CF, art. 5* XIV).
_A proibição da interferência e intervenção do poder público na organização sindical, com exceções (CF, art. 8*).
_O reconhecimento das convenções e acordos coletivos (CF,art. 7*,XXVI).
_A boa fé objetiva (CC arts. 187 e 422).
_E a função social do contrato (CC, art. 421).
Princípios gerais do direito do trabalho.
O princípios gerais do direito do trabalho, válidos para todos os sistemas jurídicos são suficientemente expícitos.
1- Princípios da liberdade de trabalho .
2-Princípio do direito de organização sindical.
3-Princípio da garantia mínima do trabalho.
4-O princípio multinormatividade do direito