Legislação e Normas Técnicas de Segurança

Questão 1:
Dentre as alternativas abaixo, escolha a que seja incorreta:
Alternativas:
Ao longo século XX, o governo ampliou sua política social e passou a garantir condições mínimas de sobrevivência do trabalhador. A atual seguridade social existente é fruto de uma única lei, hoje ela objetiva a assistência do cidadão em situações de velhice e desemprego, apenas. No século XX ocorreu a conquista dos direitos sociais em nosso país. O técnologo de segurança do trabalho precisa entender como funciona a seguridade social, para melhor orientar a organização a que venha a vincular-se. Seguridade Social é uma obrigação do governo federal

Pode-se afirmar sobre o estudado na aula web:
Alternativas:
Para recebimento do auxílio-doença, há sempre a carência de 18 meses. Para recebimento do auxílio-doença, há carência de 24 meses. Para os trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias do afastamento por doença são pagos pelo empregador, exceto o doméstico. A carência para recebimento do auxílio-doença é de 12 meses, sempre. A concessão de auxílio-doença acontece independentemente da comprovação da incapacidade, não se fazendo necessária a realização de perícia médica da Previdência Social.

De acordo com o que se apresentou na aula web, não se pode afirmar:
Alternativas:
A empresa com maior índice de frequência de acidentes e doenças do trabalho no setor, por exemplo, recebe o maior percentual para pagamento do FAP. O NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é uma forma encontrada pelo setor previdenciário para identificar as doenças as quais estão relacionadas com a atividade profissional. A alíquota de contribuição ao FAP de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento. A alíquota de contribuição ao