Legislação trabalhista

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
ADMISSÃO DE EMPREGADOS RAIS CAGED PIS/PASEP FGTS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VALE TRANSPORTE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FÉRIAS DÉCIMO TERCEIRO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DEMISSÃO DE EMPREGADOS TABELAS CALENDARIO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PARA NOVEMBRO/2002

ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SOLICITAÇÃO DE EMPREGO EXAME MÉDICO ADIMISSIONAL REGISTRO ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCAL - CTPS PIS/PASEP - CADASTRAMENTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FGTS ABERTURA DE CONTA

1 - SOLICITAÇÃO DE EMPREGO O candidato deverá preencher formulário próprio para solicitar o emprego, colocando dados pessoais, pretensão salarial, experiência profissional, dentre outros. 2 - EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Tem por finalidade constatar a capacidade física e mental do empregado para o exercício da função a que está sendo contratado. Deverá ser efetuado antes que o trabalhador assuma suas atividades, sendo seu custeio ônus do empregador. Referido exame será realizado por médico do trabalho que emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional –ASO, em duas vias. O ASO deverá conter no mínimo: a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade, e a sua função; b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instrução técnica expedida pela secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho –SST; c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer; e f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contrato. Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição Conselho Regional de Medicina (NR 7 Portaria MTb nº 3.214/78 c/ redação da PT SSST nº 24/94). 3 - REGISTRO Em todas as atividades o