Legislação Ste Lagoas

esse trabalho é sobre a legislação de sete lagoas minas gerais ... fala sobre o zoneamento e sua importancia para a cidade. Na Lei Complementar nº 6, de 23 de Dezembro de 1991, temos abordagem dos aspectos voltados para o uso e ocupação do solo. Onde promove se a efetiva ocupação dos lotes vagos existentes através da implementação de programas, tais como: complementação urbana, financiamento da construção em lote próprio, financiamento para aquisição de materiais de construção, tributação progressiva na tentativa de controlar o processo de retenção especulativa de lotes, forçando sua colocação no mercado. Criar condições para assentamento de estabelecimentos comerciais e serviços de apoio ao uso residencial em áreas que apresentem maior adensamento e melhor padrão de atendimento de infraestrutura básica. Desenvolver um programa de complementação urbana criando condições para que se desenvolvam os núcleos intermediários do Município, melhorando o atendimento das demandas do entorno (abastecimento, transporte, saúde, etc), reduzindo o volume de deslocamentos diários ao centro urbano e servindo de suporte a atividade rural. esse trabalho é sobre a legislação de sete lagoas minas gerais ... fala sobre o zoneamento e sua importancia para a cidade. Na Lei Complementar nº 6, de 23 de Dezembro de 1991, temos abordagem dos aspectos voltados para o uso e ocupação do solo. Onde promove se a efetiva ocupação dos lotes vagos existentes através da implementação de programas, tais como: complementação urbana, financiamento da construção em lote próprio, financiamento para aquisição de materiais de construção, tributação progressiva na tentativa de controlar o processo de retenção especulativa de lotes, forçando sua colocação no mercado. Criar condições para assentamento de estabelecimentos comerciais e serviços de apoio ao uso