Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária 6º semestre

Introdução

Este trabalho tem a finalidade de conhecer as rotinas trabalhistas exercidas pelo Departamento Pessoal, onde vamos apresentar os procedimentos, rotinas e documentos necessários para admissão do empregado, a elaboração de um Contrato Individual de Trabalho, documentos de registro de empregado, elaboração de uma folha de pagamento, o Termo de Rescisão do contrato de trabalho, os tipos e termos de homologação e por fim o termo de Homologação do Contrato de Trabalho.

Relação de documentos para admissão de empregado

> Carteira de Trabalho Profissional

> RG

> CPF

> Título de Eleitor

> Cartão PIS

> Comprovante de residência recente

> Carteira Reservista (para homens)

> Certidão de Casamento

> Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos

> Foto 3x4

> CNH para funcionários que exercerão o cargo de motorista ou outra função que envolva a condução de veículo

> Carteira de habilitação profissional, expedida pelo Conselho Regional, para profissionais que exercerem profissão regulamentada

> Atestado Médico Admissional

Procedimentos a serem realizados pelo empregador no processo admissional

Estando o emprega apto para realizar a função o empregador deverá realizar o registro do emprego na CTPS e no livro ou ficha de registro de acordo com os documentos entregues, completando com as informações como: função, data de admissão, remuneração e condições especiais, se houver, local e horário de trabalho. Em um prazo de 48 horas a CTPS deverá ser entregue ao emprego com o devido registro efetuado e o termo de opção ou desistência do vale transporte, o contrato de trabalho de experiência. O empregador deverá ainda realizar a inclusão da admissão do empregado no Caged.

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. Bela Vista Ltda, com sede em Ximboca do Sul a Rua Um, s/n, Bairro Centro, CNPJ/CEI 00.000.000/0001-00, denominado EMPREGADOR;