legislação educação física

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Legislação da Educação
Física
Desportos

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Legislação da Educação Física
Desportos

1851-1970
1851 LEI Nº 630, de 17 de setembro. Inclui a ginástica no currículo das escolas primárias.
1855 REGULAMENTO DA lNSTRUÇÃO PRIMARIA E SECUNDÁRIA NO
MUNICÍPIO DA CORTE, expedido em 1855. Estende a exigência dos exercícios ginásticos ao Colégio Pedro II .
1857 DECRETO Nº 2.005, de 24 de outubro. “Reforma Marques de
Olinda”. Determina que o internato do Colégio Pedro II “será colocado fora da cidade, com terreno espaçoso não só para exercícios de ginastica, banhos e natação, como para recreio”.
1858 DECRETO Nº 2. 116, de 11 de março. Inclui esgrima e natação nos Cursos de Infantaria e Cavalaria da Escola Militar;. No mesmo ano, a esgrima, a ginastica e a natação tornam-se obrigatórias na Escola da Marinha.
1862 DECRETO Nº 2.882, de 1 de fevereiro. “Reforma Sousa Ramos”. Mantém a ginástica no Colégio Pedro II e acrescenta dança no seu currículo.
1866 DECRETO Nº 3.705, de 22 de setembro. Determina a prática

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da ginástica, natação e esgrima nos Cursos Preparatórios à Escola
Militar.
1871 DECRETO Nº 4.720, de 22 de abril. Baixa o Regulamento da
Escola da Marinha, conservando a obrigatoriedade da pratica da esgrima, da ginastica e da natação em seus cursos.
1874 DECRETO Nº 5.529, de 17 de janeiro. Baixa o Regulamento da
Escola Militar, fazendo constar de seus cursos e ginástica, a esgrirna, a equitação e a natação.
1876 DECRETO Nº 6.370, de 30 de setembro. Introduz exercícios graduados de ginástica e princípios gerais de Educação Física nos cursos das duas Escolas Normais criadas no Município da Corte.
1880 DECRETO Nº 7.684, de 6 de março. Regulamenta o ensino normal do Município da Corte, conservando, na 5a. série, os princípios gerais da Educação Física, e os exercícios ginásticos, nas demais séries.
1881 DECRETO Nº 8.025, de 16 de março. Prescreve a obrigatoriedade da ginástica nas