LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Legislação Aplicada a Informática
Curso:Gestão Em Tecnologia da Informação
Professor: Hernani L. Sobierajski
Nome do aluno
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos)
Não. O crime de furto se dá com a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel (ou que tenha valor econômico), portanto ao furtar o software o empregado está agindo com dolo, ou seja, ele sabe que o resultado é ilícito e mesmo assim o fez.
2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)
Constituição. Não é possível alterar a Constituição através de Lei Ordinária. As alterações na Constituição, só acontecem através dos Projetos de Emenda da Constitucional, que para ser aprovado precisa por votação, ter ampla maioria no Congresso Nacional.

3- Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. (1,0 ponto)
Após a revolução