Legi

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1379 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ROTEIRO PRÁTICO DO JÚRI
Toque da campainha

1. Conforme dispõe o art. 462 do CPP, faremos a verificação da existência, na urna, das cédulas com os nomes dos 25 jurados sorteados para a presente sessão e em seguida lavrar o termo de verificação das cédulas.


Determino ao(à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria leia o nome dos 25 jurados e à medida que forem chamados, cada jurado levante amão e diga presente.


2. Nos termos do art. 463 do CPP, estando em ordem as cédulas com os 25 nomes dos jurados e tendo comparecido o nº suficiente, ou seja, mais de 15 jurados, declaro iniciada a 1ª sessão do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Belém das Turmas DI7T08 e DI7N08 do corrente ano para julgamento do processo nº 2008.2.002822-0 tendo como réu MÁRCIO ??? e como vítima LourivalGomes da Silva.


3. Solicito que o(a) Sr(a). Oficial de Justiça faça o pregão das partes.


4. Diante da ausência das testemunhas de acusação que, devidamente intimadas, não se fizeram presentes e nem apresentaram qualquer justificativa, aplico-lhes a multa de um salário mínimo.


5. Nos termos do art. 466 do CPP, antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, advirto os srs. Juradosque não poderão servir no mesmo conselho, conforme dispõe o art. 448 do CPP, por impedimento: marido e mulher, companheiro e companheira, ascendente e descendente, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.


Por fim, não poderão servir, conforme art. 449 do CPP, por incompatibilidade: os jurados que tiverem funcionado emjulgamento anterior do mesmo processo; em caso de concurso de pessoas, que tiverem integrado o Conselho de Sentença que tenha julgado o outro acusado; que tenha manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.


Portanto, os jurados que estiverem em qualquer das circunstâncias das quais foram advertidos, deverão manifestar seu impedimento ou incompatibilidade ao seremchamados.


6. Nos termos do § 1º do art. 466 do CPP, advirto, ainda, os srs. Jurados, que a partir do momento em que forem sorteados não poderão comunicar-se com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho de Sentença e aplicação de multa.


Deverão manter os aparelhos de celular desligados e em caso de alguma necessidade, deverão dirigir-se a estaJuíza e os Oficiais de Justiça irão lhes atender.

7. Nos termos do art. 467 do CPP, procederei, neste momento, o sorteio dos 7 jurados que formarão o Conselho de Sentença. Convido a DP e o MP para o sorteio dos jurados que formarão o Conselho de Sentença.


Conforme disposto no art. 468 do CPP, à medida que as cédulas forem sendo lidas por esta Juíza, a Defensoria Pública e, posteriormente,o Ministério Público poderão recusar o jurado sorteado, até 3 cada parte, sem motivar a recusa.


Ao serem chamados, queira o(a) sr(a) jurado(a) ficar de pé para que a DP e o MP possam vê-lo(a), e em caso de aceite, tome o assento destinado ao Egrégio Conselho de Sentença.


8. Nos termos do art. 472 do CPP, solicito a todos se levantarem para exortação e compromisso dos jurados:“Senhores Jurados: em nome da Lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça”.

Ao serem chamados nominalmente, os senhores e senhoras deverão responder: “Assim o prometo”.
Os demais jurados que não foram sorteados ficam dispensados e convidados a permanecer no Plenário para assistir ao julgamento,agradecendo o pronto atendimento à convocação.


9. Nos termos do parágrafo único do art. 472 do CPP, determino a entrega de cópia da pronúncia e do relatório do processo ao Conselho de Sentença.


10. Nos termos dos art. 473 e 474 e seus respectivos parágrafos do CPP, vamos dar início à instrução plenária, informando ao Conselho de Sentença que poderá formular perguntas ao acusado por...
tracking img