Legalização das drogas ilicitas

RESUMO

O objetivo desse trabalho passa pela tentativa de solucionar o problema que envolve o uso e o trafico de drogas. Entender o porquê que o sistema proibicionista contribui para o aparecimento de novas drogas, e também do aparecimento de muitos problemas sociais associados ao uso e o trafico de drogas. Esse trabalho ainda apresenta como escopo políticas e modelos alternativos para o combate as drogas: modelos de legalização liberal, com forte controle estatal, controlada e políticas de redução de danos.
DIREITO PENAL, CCRIMINOLOGIA, SOCIOLOGIA, POLITICAS PUBLICAS, PROIBICIONISMO.

Legalização das Drogas Ilicitas

A legalização das drogas surge como alternativa ao sistema proibicionista, que traz uma abordagem diferente sobre as drogas, na tentativa de implementação de uma política pacifista, baseado na estratégia de controle, regulamentação do consumo e do comercio de drogas.
A legalização não se confunde com a Liberalização total das drogas. A liberação total das drogas prega a abolição de todas as leis restritivas, tanto as que proíbem seu uso, como as que o admitem em determinadas circunstâncias.
E a legalização pressupõe controle, regulamentação, e sustenta a substituição do controle penal por outras formas de regulação.

1 O Problema das substâncias não consideradas Drogas

Novas gerações de drogas entram no Brasil, e são consumidas livremente, substâncias facilmente acessíveis e que imitam os efeitos das famosas drogas ilícitas, são as chamadas “legal highs”, conhecidas como drogas disfarçadas.
Segundo o coordenador de produtos controlados da ANVISA, ELMO SANTANA, “enquanto essas substancias não são classificadas como proibidas ou controladas, não se configura crime o seu uso e a sua comercialização”.
Qualquer substancia, até que seja integrada na lista de droga proibida, ela poderá ser legalmente comercializada. O tempo que leva as instituições públicas a tomar uma decisão sobre a sua proibição ou permissão não tem acompanhada a