Laudo pericial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1158 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Processo 0002.2003.000.123.123-7
3ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca do Morro do Carneiro

Meretíssimo Juiz de Direito Doutor Beltrano
Escrivã B.el. Cicrana

Embargante: Empresa São Carlos Ltda.
Embargado: Fisco do Estado

Objeto de perícia : - Certificação do valor executado, com apuração de
possível excesso deexecução.

Advogados:
Embargante: Dr. João Pina OAB/MG 1234
Embargado: Dr. Osmar Mota OAB/MG 4567

Perito do Juízo:
Fulano de Tal CRCMG 12.345/6-7

Assistente técnico:
Embargante: Dr. Pedro Cabral CRCMG 11.111/1-1
Embargado: Dra. Mara Tona CRCMG 22.222/2-2



Corpo da Perícia
METODOLOGIA APLICADA
1 PRELIMINARES
1.1 Da Ação Ordinária
Aautora/embargada ajuizou Ação Ordinária em apenso, pleiteando a diferença apurada de ICMS (alíquota de 25%) recolhida a menor, no exercício social de 2010, no valor de R$ 26.365.356,50. Esta importância acrescida das multas e correções chega ao total de R$ 38.229.766,92, valor este contido na certidão de dívida ativa, em execução judicial.

1.2 Embargos à Execução
Manifestação da Embargante
A Empresaquestiona a forma que o Fisco do Estado, em sua auditoria, considerou para a alocação dos custos fixos e despesas fixas (de forma arbitrária), e o valor apurado por ele como sendo o faturamento de equilíbrio total. Para a Empresa São Carlos Ltda. seu faturamento de equilíbrio total deve ser computado considerando-se a média ponderada de contribuição por produto, chegando-se à média ponderada decontribuição total, com base nos perfis de vendas médias, uma vez que a legislação fiscal permite tal procedimento. Desta feita, ou seja, aí sim, apura-se o seu faturamento de equilíbrio total. No cômputo da São Carlos, o seu faturamento total é da ordem de R$ 175.261.584,40.
Manifestação da Embargada
O Fisco do Estado, em sua auditoria, levou em consideração a alocação dos custos fixos edespesas fixas de forma arbitrária, entendendo que o faturamento de equilíbrio total da empresa se compõe baseado nos perfis indicados e, ainda, que a Empresa deixou de computar o faturamento total real no percentual de 75%. Portanto, com base nos critérios e entendimentos do fisco o faturamento total da Empresa São Carlos Ltda. deveria ser da ordem de R$ 205.610.902,79.

2 DESENVOLVIMENTO
Quesitosda embargante às fls. 166 dos autos
1) Solicita-se ao Sr. Perito, considerando que os custos fixos e as despesas fixas foram alocados aos produtos de forma arbitrária e que o faturamento da empresa se compõe com base nos perfis indicados apresentado pelo Fisco, que apure o seu faturamento de equilíbrio total, bem como o faturamento total real (acima do equilíbrio total) com o acréscimo dopercentual de 75%.
Resposta: O faturamento de equilíbrio total é de R$ 117.491.944,44 e o faturamento
total real é de R$ 205.610.902,79.

2) Solicita-se ao Sr. Perito, com base no valor do faturamento total real apurado no quesito 1, que indique qual o valor total do imposto, à alíquota de 25%.
Resposta: O valor total do imposto é de R$ 51.402.725,68.

3) Solicita-se ao Sr. Perito,considerando as informações elaboradas pela Empresa, que calcule a média ponderada de contribuição por produto e total, o faturamento de equilíbrio total, bem como faturamento de equilíbrio por produto, tomando-se como base nos perfis de vendas médias indicados acima e, ainda, o faturamento total real (acima do equilíbrio total) com o acréscimo do percentual de 75%.
Resposta: O faturamento de equilíbriototal é de R$ 16.844.730,56 e o faturamento
total real é de R$ 29.478.278,47.

4) Solicita-se ao Sr. Perito, com base no valor do faturamento total real apurado no quesito 3, que indique qual o valor total do imposto, à alíquota de 25%.
Resposta: O valor total do imposto é de R$ 35.614.687,50.

5) Solicita-se ao Sr. Perito, que com base no valor do faturamento de equilíbrio total,...
tracking img