Lassale x Hesse

ESTUDO DE CASO
Antônio José Ávila Dias
Bianca Scarlet de Souza Cruz
Braianny Wanelly Gomes Fonseca
Carolina Fernanda Marques Diamantino
Emilly Almeida Cavalcanti
Gabriela Godinho Pereira
Kerollayne Lopes Pinheiro
Rafaella Lopes Fagundes Souza
Rhana Karoline ¹
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DA COMARCA DE PORTEIRINHA – ESTADO DE MINAS GERAIS Autos n° 00012345520141769872
FLAUSINA DAS DORES LOPES, viúva, dona de casa, portadora da Carteira de Identidade 17 14. 174. 465, do Cadastro de Pessoa Física 302.772.123-65, filha de José de Jesus e Maria das Dores de Jesus, com endereço na Fazenda Paraíso das Andorinhas, zona rural de Porteirinha/MG – CEP 39520-000 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código Processual Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.
I – DOS FATOS: A Acusada Flausina das Dores Lopes foi denunciada pela suposta prática dos delitos de homicídio – art. 121 do Código Penal. Ela teria cometido homicídio doloso contra Zé Lopes, Nicão Lopes, Sertório Lopes e Sorocabano Lopes.
Pautando-se exclusivamente nas alegações de Si-Ana da Silva, a denúncia foi recebida na data de 17 de agosto de 2014, e a Acusada foi notificada para oferecer resposta à acusação.
A Acusada encontrava-se, à época dos fatos pelos quais é acusada, enfrentando problemas de saúde e tendo surtos de depressão conforme comprovado pelo laudo médico.
II – DA INOCÊNCIA DA ACUSADA Avaliando a conjuntura fática narrada acima, percebe-se que as condutas atribuídas à Acusada foram provocadas pelo comportamento das vítimas.
O próprio teor da denúncia demonstra, de forma inequívoca, que a Acusada foi submetida a condições de vida degradantes pelos senhores Zé Lopes, Nicão Lopes, Sertório Lopes e Sorocabano Lopes.
Num primeiro momento a Acusada foi estuprada e mantida em cárcere privado por Zé Lopes, sendo vítima de