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O Refúgio e Asilo ao Longo da História da Humanidade

O direito internacional dos refugiados tem como objetivo restabelecer os direitos humanos dos indivíduos forçados a saírem de seu país de origem.
A história da humanidade sempre teve inúmeros exemplos de rejeição, perseguições e busca por asilo e abrigo. Estas pessoas ao buscarem um novo lugar para viver buscavam uma proteção de umperigo que estaria fora de alcance em um novo local. Segundo Fischel de Andrade, esta proteção almejada por estas pessoas vem da noção de asilo, derivada do grego asylon, que possui o significado de não arrebatar, não tirar, não extrair.
Foi precisamente na Grécia Antiga onde mais se iniciou o estudo do asilo. Para os gregos, o asilo tinha um caráter de inviolabilidade, para que aqueles queestivessem em perigo pudessem se proteger. Nesta época o asilo possuía um aspecto religioso, razão pela qual os asilados se protegiam nos templos e bosques sagrados.
No Egito Antigo, os templos de adoração religiosa eram destinados não apenas aos asilados, mas também aos escravos fugitivos, soldados derrotados e os acusados de crimes.
A instituição do asilo só passou a ter um caráter jurídicocom o Império Romano, quando foi estabelecido que o asilo seria apenas concedido as pessoas que fossem injustamente perseguidas, todavia este asilo ainda ocorria nos espaços sagrados.
No século X ao XII na Europa, época de inúmeros governos autoritários, este instituto foi largamente utilizado, porém com a Reforma Protestante no século XVI, e a consequente perda de poder da Igreja Católica,juntamente com a crescente liberdade religiosa e de pensamento, o instituto do asilo foi prejudicado, já que não eram mais reconhecidos os lugares antes considerados sagrados.
No século XVIII começaram a surgir uma enorme quantidade de Estados laicos bem como a necessidade da razão e fundamentação no direito. Foi nesta época que o renomado jurista, Hugo Grotius, defendeu que o asilo é um direitonatural das pessoas e uma obrigação dos Estados, o qual que devia ser concedida as pessoas que saíram de seus país de origem por sofrerem perseguições políticas ou religiosas, tornando-se assim, submetidas as suas leis.
Como resultado dos ideais da revolução francesa, a proteção aos perseguidos foi normatizada pela primeira vez na Constituição Francesa em 1973, que proclamava que o povofrancês daria asilo a qualquer estrangeiro como forma de repúdio a qualquer governo tirano.
A partir desta época, o asilo passa a ser um direito do Estado, que decide se o concede ou não ao estrangeiro e deixa de ser direito de um indivíduo.
Somente no século XIX passa-se a diferenciar o gênero asilo, das espécies: asilo político e refúgio. Refugiado passa a ser todos os indivíduos que: I - devidoa fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas noinciso anterior; III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
Já o conceito jurídico de asilo surge na América Latina através do Tratado de Direito Penal Internacional de Montevidéu, de 1889, que dedica um capítulo sobre o assunto. Diversas outras convenções sobre asilo foram feitas nocontinente americano, assim como a Convenção sobre Asilo assinada na VI Conferência Pan-americana de Havana, em 1928, dentre outras. O asilo diplomático, assim, é instituto próprio da América Latina. Outros países também praticam o asilo diplomático de forma eventual, porém não o reconhecem como instituto de Direito Internacional.
Diferenças:
Características do refúgio:
a) Instituto jurídico...
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