justiça terapeitica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
JUSTIÇA TERAPÊUTICA
Aluno:
Matéria: Psicologia Jurídica
Professora: ,2013 JUSTIÇA TERAPÊUTICA A Justiça Terapêutica é um modelo penal no qual o consumidor de drogas ilegais escolhe entre receber a pena ou fazer um tratamento de saúde. (Bravo, 2002). Ela começou a ser aplicada a partir dos anos 90. Na atualidade, vem sendo implantada na maior parte dos Estados brasileiros. Muito embora, ela tem sido alvo de discussões no âmbito da psicologia, uma vez que, envolve questões que giram em torno da eficácia do tratamento obrigatório, como também questões éticas, pois, esse tipo de tratamento requer encaminhamentos de tratamento obrigatório para usuários de drogas. Tem por sua origem, as políticas de “Tolerância Zero” norte-americanas, que visa reprimir ao máximo a criminalidade. No modelo de Justiça Terapêutica, o sujeito ganha um lugar de doente, além do que já tinha como criminoso. É transferida para ONG’s e fazendas terapêuticas a responsabilidade do Estado quanto ao oferecimento de tratamento da justiça terapêutica. Um argumento favorável a aplicabilidade da justiça terapêutica seria o fato da superpopulação carcerária no país e de que a implementação desse modelo contribuiria com a diminuição da superlotação do colapso que é o sistema carcerário brasileiro. Segundo a psiquiatra Pulcherio, “o uso da coerção para manter o sujeito engajado no tratamento pode oferecer resultados mais satisfatórios, inclusive, que os obtidos nos tratamentos voluntários”. Outra visão positiva do sistema penitenciário é que Justiça Terapêutica faria diminuir a chamada “escola do crime” nas prisões, na qual o sujeito, ao invés de preparar sua reinserção social, acaba se profissionalizando em termos de métodos criminosos, quando está encarcerado. A Justiça Terapêutica representa o trabalho