Justiça de Transição

A Justiça de Transição é um período que os países que passaram por um autoritarismo político têm que enfrentar, resumidamente, seria uma fase de redemocratização do Estado. Para aferir onde os melhores conceitos da Justiça de Transição, é necessário considerar uma série de fatores relevantes ao caso. Primeiramente, questão de suma importância é a violação dos direitos humanos na época do regime autoritário, já que, em muitos casos, não há um devido processo legal instalado para apuração de supostas infrações, ou tais inquéritos são modificados a mero dissabor das autoridades da época ou simplesmente há “direitos humanos para humanos direitos”. Vale salientar que, em muitos casos, as vítimas são submetidas a torturas, atos, que, mais uma vez infringem os Direitos Humanos. Nesse sentido, como se avançar rumo a democratização com violações explicitas no passado? Seria necessário a apuração da Responsabilidade do Estado? E os agentes deveriam ser punidos? Como reparar as vítimas e familiares que viveram com o regime de opressão e provaram de suas maiores violências? Como o Estado irá prevenir que novas situações semelhantes venham a se repetir no futuro? E quais os padrões de atuação das Forças Armadas no Estado Democrático? Vários são os questionamentos acerca de como lidar com o final de um regime autoritário e adoção de medidas varia de acordo com o país, contudo, com o intuito de realizar uma análise objetiva é importante observar o conceito estabelecido por Louis Bickford com sua definição de Justiça de Transição, esta é constituída em um conjunto de medidas para a superação do período autoritário:
- esclarecimento da verdade histórica e judicial, dentre outras coisas com a abertura dos arquivos estatais do período de exceção;

- instituição de espaços de memória (ex.: memorial do Holocausto, na Alemanha), para que as gerações presentes e futuras possam conhecer e compreender a gravidade do que ocorreu no período de exceção;

- reformas institucionais em