JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: APERTOS POLÍTICOS, LEGISLATIVOS E JUDICIARIOS, DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E A JUSTIÇA NO CASO BRASILEIRO

BACHARELADO EM DIREITO
MATÉRIA: DIREITOS HUMANOS

ALUNA: DAYANA

TEMA: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: APERTOS POLÍTICOS, LEGISLATIVOS E JUDICIARIOS, DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E A JUSTIÇA NO CASO BRASILEIRO

05 de Março de 2014

Entre o período de 1964 e 1985 o Brasil esteve sob a ditadura militar, onde os direitos humanos foram, fortemente violados em todos os sentidos possíveis pelos agentes do próprio Estado, durante este período não houve democracia, os direitos constitucionais eram suprimidos, foram implantados diversos Atos Institucionais, havendo censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Em 1979 o então presidente João Figueiredo, assinou o projeto de lei e assim, promulgou a Lei de Anistia , Lei nº 6.683/79, como um marco do inicio da transição da ditadura milita para um regime democrático no País, iniciou-se com isso o processo de redemocratização no Brasil junto com a promulgação da Lei de Anistia, que por sua vez deu margem a um duplo sentido, no entanto a que prevaleceu foi a adotada pelo Estado em que a lei fornece perdão aos agentes do Estado que cometeram violações aos direitos humanas e por este motivo muitas questões ocorridas durante o período denominado obscuro da Ditadura civil-militar permanecem sem esclarecimentos. Com isso os militares e opositores do regime não foram investigadas e muito menos punidas as violações aos direitos humanos cometidos por aqueles ao longo de seu regime totalitário, nem os crimes políticos e eleitorais cometidos por estes. Ao fim da Ditadura Militar veio a triste realidade que se teria de enfrentar o passado e as violações aos direitos humanos. Com isso a sociedade começa a questionar como fara para reparar as vítimas daqueles horrores. Em razão da preocupação o processo de transição da ditadura militar para a democracia no Brasil surgindo apenas após a Constituição de 1988.
Pode-se