Justiça Comutativa

Justiça comutativa – preside os contratos em geral: compra e venda, locação, empréstimo, etc. Esse tipo de justiça é essencialmente preventiva, uma vez que a justiça prévia iguala as prestações recíprocas antes mesmo de uma eventual transação. Rege as relações entre os particulares, ou seja, estabelece as relações entre as pessoas na sociedade em que vivem, de modo que cada um receba o que é seu, regulamentando os direitos e deveres entre essas pessoas. É a aplicação do devido, e a igualdade seguida é a aritmética.Está baseada no principio da igualdade, e tem como objetivo corrigir ou retificar a igualdade nas relações entre particulares. É comum entre os juristas identificá-la com o campo dos contratos, mas tem amplo campo de aplicação que não se restringe ao dos contratos. Não se confunde com a aceitação passiva das convenções, aparentemente livres. E impõe deveres que vão desde o respeito à vida, à personalidade e à dignidade de cada homem, até a exigência de preços equitativos no comércio internacional, ou seja, o devido a cada um lhe é próprio pelo simples fato de ser pessoa humana, como acontece com o direito à vida, direito à indenização por perdas e danos entre outros, e o tratamento igual será viável, se computada a necessária equivalência entre as duas coisas. É essencialmente preventiva, já que a justiça prévia iguala as prestações recíprocas antes mesmo de uma eventual transação.
Por Exemplo:
- Ao aplicar a igualdade perante a lei.
- Pagando uma dívida.
- Um comerciante fielmente cumpre um contrato de venda.
Podemos definir a justiça comutativa como a virtude pela qual:

um particular dá a outro particular; aquilo que lhe é rigorosamente devido; observada uma igualdade simples ou real.

Por exemplo: o comprador paga ao vendedor o preço correspondente ao valor da mercadoria; o agressor é obrigado a reparar o dano, na medida do prejuízo que causou à parte contrária.

Essa é a estrutura fundamental da justiça comutativa, que é também