Justa causa - estabilidade

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Aplicabilidade da Justa Causa para funcionários com estabilidade:


Verificando diversos pontos da nossa legislação, chega-se à conclusão que pode sim demitir o empregado com estabilidade, porjusta Causa.

O mesmo pode ser observado nas seguintes relações estabelecidas entre empregado e empregador:


1º - A Obrigação das partes durante a suspensão do contrato de trabalho :

•Obrigação do empregado :

“Durante o período de suspensão o empregado deve manter a lealdade contratual e, mesmo sem prestar serviços e receber qualquer vantagem econômica do empregador, não poderá praticaratos que autorizem a aplicação da Justa Causa. Logo, não poderá o empregado divulgar segredo da empresa, violar informações sigilosas, depredar patrimônio da empresa, macular a imagem do empregadoretc.” ( CASSAR, Vólia Bomfim – Direito do Trabalho – página 948)

2º - Quanto à estabilidade:

Quanto à forma de estabilidade encontra-se a absoluta ou real, sendo estas como aquela em que oempregado só poderá ser dispensado por vontade do empregador mediante prática comprovada de falta grave ou justa causa .


Quanto ao procedimento de dispensa:


Apenas algumas estabilidades necessitamde inquérito judicial para a apuração judicial de justa causa, nos demais casos a dispensa se opera ope legis. Isto porque a lei exige que o empregador ajuíze a correspondente ação de inquérito paraapurar e provar a justa causa e, quando julgado procedente, o juiz extingue o contrato de trabalho do estável por justa causa do empregado ou motivo previsto em lei.

Ope judicis ocorrerá quando aterminação do contrato depende de autorização do judiciário – art. 496 da CLT. É necessária para os empregados estáveis, pois a lei exige que o rompimento contratual se dê através do judiciário, que sepronuncia na ação de inquérito judicial interposta pelo empregador para apurar e aplicar a justa causa no empregado estável. Porém, conforme exposto abaixo em algumas jurisprudências o mesmo é...
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