jurisprudencia

HC 122546 / RJ - RIO DE JANEIRO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. LUIZ FUX
Julgamento: 27/05/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-115 DIVULG 13-06-2014 PUBLIC 16-06-2014
Parte(s)
PACTE.(S) : LEANDRO MATTOS XAVIER
IMPTE.(S) : CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF, ART. 102, I, “D” E “I”. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIOS PRATICADOS EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. PACIENTE MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCRETA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. HABEAS CORPUS EXTINTO POR INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA. 1. A custódia cautelar visando à garantia da ordem pública legitima-se quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa. Precedentes: HC 110.902, Primeira Turma, de que fui Relator, DJe de 03.05.13; HC 118.228, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ de 19.11.13; HC 117.746, Primeira Turma, de que fui Relator, DJ de 21.10.13; RHC 116.946, Primeira Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 04.10.13. 2. A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, o fundado temor provocado nas testemunhas e a probabilidade concreta de reiteração na prática criminosa, constituem motivação idônea para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes: HC 113.793, Segunda Turma, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, DJe de 28.05.13; HC 110.902, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, Dje de 03.05.13; HC 112.738, Segunda Turma, Relator o