juris

1856 palavras 8 páginas
1) Em relação a estrutura do Poder Judiciário apresentada na Constituição Federal é correto afirmar:
a) É composto por órgãos de cúpula e órgãos inferiores, sendo que os de cúpula são colegiados e os inferiores unipessoais.
b) É composto por pessoas de notório saber jurídico e reputação ilibada, sempre imprescindível a nacionalidade originária brasileira.
c) Não poderá ser integrado por brasileiros naturalizados em qualquer instância ou entrância. d) É composto por órgãos individuais e colegiados, sendo os colegiados responsáveis por revisão das decisões, dentre outras atribuições.
2) No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta:
a) Controle de Constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a CF.
b) Entre os pressupostos do controle de constitucionalidade destacam-se a supremacia da CF e a rigidez constitucional.
c) O controle concentrado de constitucionalidade origina-se do direito norte americano, tendo sido empregado pela primeira vez no famoso caso Marbury versus Madison, em 1803.
d) O controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a CF.
3) A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil e do controle de suas normas é correto afirmar:
a) Admite controle de constitucionalidade por ter um texto rígido, cabendo apenas uma análise da forma da norma aprovada.
b) Admite o controle de seu próprio texto, desde que a norma não seja originária.
c) Admite controle preventivo, realizado exclusivamente pelo STF, guardião da
Constituição.
d) Admite o controle repressivo realizado pelo poder executivo quando veta o projeto pelo interesse público.
4) A emenda constitucional 45, conhecida como a reforma do judiciário, estabeleceu novas regras e parâmetros de atuação aos magistrados. Neste sentido é correto afirmar: a) Criou o CNJ, para rever as decisões

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