Juris

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|Relator(a): Sérgio Shimura |
|Comarca: Campinas |
|Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado |
|Data do julgamento: 09/11/2011 |
|Data de registro: 16/11/2011 |
|Outros números: 7120677600 |
|Ementa: ... Dano moral configurado. RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. DANO MORAL Valor fixado na r. sentença de 30 salários-mínimos |
|apurados ao tempo do pagamento, que se mostra ... [pic] |
|Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Equívoco na autenticação de boletos bancários Pagamento

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    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O DO STF. PENAL. ASSÉDIO SEXUAL. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. ATO QUE PRESCINDE DE FORMALIDADE. PRAZO DECADENCIAL NÃO SUPERADO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, adequando-se à nova….

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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, inscrito no CNPJ sob nº (...), situado nesta cidade de São Paulo/SP, na rua (endereço completo), Bairro, CEP (...), representado por seu síndico MANUEL, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (...), inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo)….

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    * ribunal TJPR * Órgão Publicador DJ/PR * N° Acórdão 0545780-5 * Data de Publicação 11/08/2009 * Data de Julgamento 11/08/2009 * Relator Vilma Régia Ramos de Rezende CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO. DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUROS MORATÓRIOS DE 6% (SEIS….

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