Juliano

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1803 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE ANHANGUERA
CURSO DE DIREITO – 4º Período/Noturno – TURMA A
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS
PROFESSORA: JOSELIANE SONAGLI
ACADÊMICAS:

Problema proposto:

Joana (compradora) firma com Paula (vendedora) contrato de compra e venda de um veículo, cujo pagamento será feito mediante 25 parcelas mensais de R$ 1.000,00, vencendo-se no dia 10 de cada mês. No curso do contrato,ocorre que Joana reiteradamente atrasa os pagamentos, sempre os efetuando entre os dias 20 e 25 de todo mês. Paula, entretanto, aceita os pagamentos, nada se opondo. Porém, quando Joana procura Paula para pagar a 18ª parcela, esta recusa em receber, e afirma que entrara com ação judicial de rescisão de contrato, por inadimplemento, em razão dos reiterados atrasos. De acordo com a jurisprudência,Paula terá deferida sua pretensão?
Resposta: Um breve esclarecimento sobre o que é contrato de compra e venda. O contrato de compra e venda é uma modalidade de contrato preliminar, o que não se deve confundir com as negociações preliminares que consiste na fase em que ocorrem debates prévios, ajustes provisórios, diálogos e entendimentos sobre o negócio desejado, o contrato de compra e vendapreliminar é tratado de modo geral entre artigos 462 a 466 do Código Civil e a compra e venda vem elencado por nosso atual Código Civil no livro de Direito das obrigações nos Art481 ao 532,CC.Também denominado como bilateral,Oneroso, translativo, e comutativo. Oneroso, pois supõe equivalência de prestações, ambas as partes obtêm vantagem econômica. Bilateral ou de prestações correspectivas porque cadaparte assume respectivas obrigações. Translativo de propriedade porque, como reiteradamente apontado, é instrumento para a transferência e aquisição de propriedade. E por fim comutativo porque no momento de sua conclusão as partes conhecem o conteúdo de sua prestação.
E assim da compra e venda, não só nascem obrigações que se encontram unidas uma à outra por um vínculo de reciprocidade ouinterdependência. O vínculo que, segundo a intenção dos contraentes, acompanha as obrigações típicas do contrato desde o nascimento deste, continua a refletir-se no regime da relação contratual, durante todo o período de execução do negócio e em todas as vicissitudes registadas ao longo da existência das obrigações.
Haja vista que o problema proposto é omisso quanto à existência de uma cláusulaautorizando a rescisão unilateral. Neste caso a vendedora não terá êxito, pois nunca se opôs aos pagamentos efetuados a destempo e, portanto, em respeito ao princípio da boa-fé e da probidade previstos no Art 422, CC que diz: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, ela não poderia agora, na 18° parcela recusar– se a recebê-lo, estaria agindo de má-fé e ferindo a confiança que se criou, aceitando os reiterados atrasos. Outro fator que nos leva a crer que a impediria de obter o êxito na ação é que para que se possa pedir a rescisão de um contrato é necessária à constituição em mora do devedor. Que esta no art. 394 CC.  "Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiserrecebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer". “Embora a mora também se constitua quando o devedor tenta pagar de forma diferente do estipulado, o seu retardamento é o modo mais comum no qual ela se dá. Não é só pelo descumprimento da convenção que a mora acontece. O cometimento de infração à lei também a caracteriza”. No caso exposto, não fala a respeito, portanto, nestecaso será desconsiderada a hipótese da mora.
Com base nesse sentido a decisão que mais se aproxima ao caso em tela, decidiu – se:
CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA. 
EMBARGANTE: UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS EMBARGADO: CLEMILDA DE JESUS DA SILVA LEMOS RELATOR: DES. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO 
EMBARGOS DE DECLARAÇAO AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇAO...
tracking img