Julgamento-exploradores de cavernas

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Instituto de Educação Superior de Brasília
Centro de Educação Superior de Brasília

Aluno: Laércio do Nascimento Souza
Matricula: 12111010284
Curso: Ciências Jurídicas
Matéria: Introdução ao Estudo do Direito
Data: 15 de Maio de 2012

Atividade de Recuperação

Você considera que se tratou de uma decisão justa ou injusta?
Chegou o momento de vocês ocuparem o papel de Juiz nesteprocesso.
Com base na discussão desenvolvida no Livro, elabore um Voto a respeito do caso, condenando ou absolvendo os exploradores e desenvolva a fundamentação para a
decisão.
Para fundamentar o voto, vocês podem explorar, dentre outros temas:
a) A vinculação (ou não) do jurista à Lei, e o seu papel enquanto intérprete e
aplicador (criador) do Direito;
b) As dificuldades e os modos (jurídicosou não) de interpretar a Lei e o Direito;
c) Os meios de aplicação do Direito e suas interfaces com outras áreas (cultura,
sociedade, política, ética, moral e costumes);
d) Os elementos e as argumentações apresentadas pelos personagens, que podem
ser associados, ou não, aos debates sobre as Escolas Jurídico-Científicas.
Estabeleça uma relação entre o pluralismo jurídico e o caso dosexploradores de caverna, elaboração seu  próprio voto como juiz do caso, fazendo um resumo detalhado dos votos dos juízes:

Fato:
Cinco membros de uma Sociedade Amadora de Exploradores de Cavernas foram contraídos por um desabamento, durante expedição em caverna, que os deixou aprisionados.
Após a sociedade ter tomado ciência do ocorrido, os resgates foram iniciados.
Porém estas atividades nãoforam inicialmente bem sucedidas. Dez operários morreram em um deslizamento durante as tentativas de resgate. No período em que estavam aprisionados (vinte dias após a avalanche) descobriram que os exploradores possuíam um rádio transmissor, e, a partir disto, a sociedade conseguiu realizar uma breve comunicação com os aprisionados, e passar-lhes algumas informações. Dentre elas, a mais importante,foi a informação de que diante dos perigos que o resgate representava, seria necessário, ao menos dez dias de prazo para a desobstrução da caverna.
O longo período de reclusão na caverna, juntamente com uma quantidade escassa de alimentos, que não favoreceriam longos dias de subsistência, colocaria assim em risco a vida dos exploradores. Após o final do resgate, descobriu-se que um dos membrostinha sido morto para servir de alimento aos demais. Os quatro sobreviventes foram condenados, em primeira instância, de acordo com a Lei de Stowfield à forca. O fato se passa no momento do julgamento em 2ª instância.

Elementos do caso:
Confirmação, ou não, de um estado de necessidade. (risco de morte e ação em legítima defesa).
A possível celebração de um acordo (ou contrato). Qual alegitimidade para contratar nessa situação?
Uma ação voluntária ou involuntária. Os exploradores tinham consciência do ato, tinham alternativas ao ato, agiram com amparo da Lei. Discussão relacionada ao conceito de intencionalidade.
Lei penal de Commonwealth: “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida, será punido com a morte”.
Detalhe importante: a lei de Commonwealth não permite nenhumaexceção aplicável a este dispositivo. Truepenny.
Em primeira instância o julgamento foi realizado com uma composição entre o Júri e o Juiz. O júri pediu ao juiz para elaborar um veredicto especial, o qual, com base nele, deveria o juiz dar a palavra final. O júri apresentava a contradição de possuir um jurista de profissão e foi dissolvido desta forma. O porta-voz do júri (o advogado de profissão)relatou um veredicto profundamente desfavorável aos sobreviventes, mas os demais membros do júri dissolvido, ofereceram uma petição ao tribunal pedindo a comutação da pena de morte para uma pena de prisão de 6 meses.
Princípio da Prevenção. Ideia que informa que o papel do direito penal é dissuadir os homens das práticas penais. Ideia utilitarista.

Problema Jurídico:
A obra oferece os cinco...
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