JULGAMENTO DE NUREMBERG

Altera as redações do inciso II, do artigo 121 e dos Capítulos IV e V da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, considerando a deliberação do Plenário em reunião realizada em 30 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. As redações do inciso II, do artigo 121 e dos Capítulos IV e V da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia passam a viger de conformidade com o disposto nesta Resolução, conforme exposto a seguir:
a) ?Art. 121. Os requerimentos, que só poderão ser processados se estiver completa a documentação, serão instruídos com:
...
II - Para técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar de saúde bucal e auxiliar de prótese dentária:
a) original e cópia de diploma, certificado ou qualquer outro documento que habilite o requerente, nos termos da legislação, ao exercício profissional;
b) para os técnicos em prótese dentária e em saúde bucal, cópia da portaria de abertura do curso publicada no Diário Oficial; e,
c) 2 (duas) fotografias 2 (dois) por 2 (dois).?;
b) ?CAPÍTULO IV - Atividades Privativas do Técnico em Saúde Bucal
Art. 10. O exercício das atividades privativas do técnico em saúde bucal só é permitido com a observância do disposto nestas normas.
Art. 11. Para se habilitar ao registro e à inscrição, como técnico em saúde bucal, o interessado deverá ser portador de diploma ou certificado que atenda, integralmente, ao disposto nas normas vigentes do órgão competente do Ministério da Educação e, na ausência destas, em ato normativo específico do Conselho Federal de Odontologia.
§ 1º. Poderá exercer, também, no território nacional, a profissão de TSB, o portador de diploma ou certificado expedido por escola estrangeira, devidamente revalidado.
§ 2º. A inscrição de cirurgião-dentista em Conselho Regional, como