julgados à respeito do ECA

Questionário – Julgados sobre Adoção

No HC n. 274.845-SP, que relação faz que a Ministra Nancy Andrighi entre a regra da adoção cadastral e a medida de acolhimento institucional? Em que sentido a Ministra considera a medida tomada pelo juízo de origem teratológica? (mínimo 10 – máximo 15 linhas)

Podemos mencionar que a medida de acolhimento institucional não se importa com o bem estar da criança, e sim em questionar as irregularidades devido a adoção irregular. Desta forma, a relação é que sempre se deve buscar o bem estar do menor, deste modo, não é de bom tom, tira - lo de um lar onde o mesmo encontra-se perfeitamente adaptado, para ser recolhido a um local de acolhimento institucional. Desta forma, as regras do ECA devem ter sempre interpretação flexível afim de garantir a melhor solução ao menor ao caso concreto.
A decisão tomada pelo juízo beira a teratologia , pois é inconcebível se prever que um local de acolhimento é melhor que um lar onde o coração não sofre violência física ou moral.

No Recurso Especial n. 1.347.228-SC, com base em que princípio o Ministro Sidnei Beneti defende a exceção à regra da adoção cadastral? Em que hipótese(s) o Ministro considera tal exceção possível? Há alguma “brecha” no Estatuto da Criança e do Adolescente que permita a inobservância da ordem cronológica de chamada de pretendentes à adoção? (mínimo 10 – máximo 15 linhas)

Conforme entendimento do Ministro Sdnei Beneti o principio a qual embasa a exceção à regra da adoção cadastral é o principio do melhor interesse da criança, base de todo sistema de proteção ao menor, visto que no presente caso a criança encontra-se com a família desde seu nascimento até seus oito meses de vida, o que sem duvidas caracteriza um vinculo familiar de afeto por ambas as partes. A exceção deve ocorrer nos casos em que exista vinculo afetivo entre a criança e o pretendente a adoção, ainda que este não esteja no cadastro de adotantes (CUIDA). Outrossim, o artigo