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PROF. REYNALDO LUIZ FASSARELLA

APOSTILA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Originalmente produzida pelo
Professor HERICKSON RUBIM RANGEL

Vitória
2012

"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais." Bertolt Brecht

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 4

1 ESTADO 5
1.1 ELEMENTOS DO ESTADO 6
1.2 PODERES DO ESTADO 6

2 GOVERNO 7 2.1 REGIMES POLÍTICOS 7 2.2 REGIMES DE GOVERNO 8 2.3 FORMAS DE GOVERNO 8

3 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10 3.1 CONCEITOS 10 3.2 FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 10 3.3 PRINCÍPIOS APLICADOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 11

4 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15 4.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15 4.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 15 4.3 AGENTES PÚBLICOS 16 4.4 ASPECTOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARTS. 37 A 41) 18 4.5 FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA 20 4.6 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 27 4.7 PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 28 4.8 O USO E O ABUSO DO PODER 29
5 PODERES ADMINISTRATIVOS 31

6 ATO ADMINISTRATIVO 33 6.1 ATRIBUTOS 33 6.2 ESPÉCIES DE ATOS ADMINSTRATIVOS 34 6.3 EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 35

7 SERVIÇOS PÚBLICOS 36

8 LICITAÇÃO 37 8.1 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO (ART. 3º) 37 8.2 TIPOS DE LICITAÇÃO (art. 45, §1º) 38 8.3 MODALIDADE (art. 22) 38 8.4 INOBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO 39 8.5 FASES DA LICITAÇÃO (art. 43) 40

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