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PROF. REYNALDO LUIZ FASSARELLA







APOSTILA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Originalmente produzida pelo
Professor HERICKSON RUBIM RANGEL





Vitória
2012





















"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, dafarinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio das empresas nacionais emultinacionais."
Bertolt Brecht




SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 4

1 ESTADO 5
1.1 ELEMENTOS DO ESTADO 6
1.2 PODERES DO ESTADO 6

2 GOVERNO 7
2.1 REGIMES POLÍTICOS 7
2.2 REGIMES DE GOVERNO 8
2.3 FORMAS DE GOVERNO 8

3 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10
3.1 CONCEITOS 10
3.2 FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 10
3.3 PRINCÍPIOS APLICADOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 11

4ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15
4.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15
4.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 15
4.3 AGENTES PÚBLICOS 16
4.4 ASPECTOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARTS. 37 A 41) 18
4.5 FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA 20
4.6 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 27
4.7 PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 28
4.8 O USO E O ABUSO DO PODER 29
5PODERES ADMINISTRATIVOS 31

6 ATO ADMINISTRATIVO 33
6.1 ATRIBUTOS 33
6.2 ESPÉCIES DE ATOS ADMINSTRATIVOS 34
6.3 EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 35

7 SERVIÇOS PÚBLICOS 36

8 LICITAÇÃO 37
8.1 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO (ART. 3º) 37
8.2 TIPOS DE LICITAÇÃO (art. 45, §1º) 38
8.3 MODALIDADE (art. 22) 38
8.4 INOBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO 39
8.5 FASES DA LICITAÇÃO (art. 43) 40

9CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 41
9.1 ELABORAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 41
9.2 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 42
9.3 RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 42
9.4 GESTOR DE CONTRATOS 42

10 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 43
10.1 OBJETIVOS 43
10.2 PRINCIPAIS PONTOS 44
10.3 PILARES DA LRF: 44
10.4 DEFINIÇÃO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL (Art. 18) 45
10.5 LIMITES DAS DESPESASCOM PESSOAL (Arts. 19 e 20) 46

REFERÊNCIAS 47

ANEXO A – SISTEMA DE GOVERNO DOS PAÍSES 48

ANEXO B - TEMAS PARA DISCUSSÃO 56
Texto 1 : Da Legalidade do Cheque Pré-Datado – Enfoque Jurídico e Cultural 56
Texto 2: O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo (*) 60
Texto 3. A responsabilidade do agente político (*) 62

APRESENTAÇÃO


Qual a primeira impressão vinda à mente ao ouvir aexpressão Administração Pública? Não faltam proposições do tipo: governo, politicagem, burocracia (desvios), ineficiência administrativa, desperdício, entre outras.

Essa é uma percepção atribuída ao senso comum, fruto de uma construção histórica. Mas que sequer nesta dimensão do conhecimento humano deveria prosperar.

No ambiente acadêmico não há espaço para o cultivo de mitos e preconceitos, tampoucopara omissão do estudante (que é também cidadão) em relação a questões que, em maior ou menor grau, afetam a todos.

A universidade é por excelência o local de produção e irradiação do conhecimento para toda a sociedade. É, portanto, neste contexto que se busca desenvolver a importância do estudo da administração pública, suas instituições e temas relevantes.

A abordagem acadêmica da Administraçãopública pode ser apresentada fundamentalmente segundo duas dimensões, quais sejam: uma ampla, e outra mais restrita. A perspectiva ampla orienta-se no sentido de desenvolver nos indivíduos a consciência de que são cidadãos. A administração pública envolve a todos os membros da sociedade. Isso porque os atos do Poder Público alcançam aos indivíduos em geral de alguma forma. Não há quem não seja...
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