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Resumo: Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo. Faz-se análise sobre o tema, sobretudo com base na principal das ideias veiculadas (proposta trabalhada por Câmara e Senado), da forma como ela pode ser utilizada na prática, seus efeitos normais e colaterais e a real efetividade da ideia. Contêm comparativos de gastos do governo, crítica ao atual sistema eleitoral, à falência das instituições partidárias e seus ideais e à ausência de políticos que possam se apresentar de forma séria para um dia serem eleitos nos dois sistemas debatidos (financiamento público e privado) e que não fizeram parte da elite da agremiação. Objetiva criticar, também, a fiscalização de investimentos e doações nos sistemas, o que pode se tornar realidade e o que só funciona na teoria em ambas as propostas e conclui que o real problema das eleições é a fiscalização, que tem por objeto algo oriundo do formato eleitoral brasileiro como um todo. Este trabalho foi orientado pela Professora Mara Cristina Piolla Hillesheim.
Sumário: 1. O que é o financiamento público de campanha. 2. O problema do financiamento privado. 3. Observações sobre o financiamento público. 3.1. Sobre o valor do repasse: comparativo e crítica. 3.2 Sobre as formas de eleição e as pessoas envolvidas. 3.3 Sobre as cotas da proposta e seus efeitos. 3.4 Sobre a fiscalização. 4. Sugestões. 5. Considerações Finais. Referências bibliográficas.
Introdução
Devido, principalmente, aos vários escândalos de corrupção que assolam o país, e as constantes ligações destes com o período eleitoreiro – desvio de verbas públicas para o financiamento de campanha, pagamento do “investimento” feito por empresários, dinheiro frio, em circulação em desacordo com as normas legais, entre outros – algo que, aliás, foi admitido pelo então presidente Luiz Inácio da Silva