John austin resumo

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Resumo do livro de John Austin

John Austin (1790 – 1859) criou a estrutura profissional do ensino da teoria jurídica em Londres, por sua vez, sua filosofia jurídica extraiu seus fundamentos da obra de Hobbes e Bentham. Austin reconhece sua dívida para com a clareza com que Hobbes expôs a necessidade um governo forte e racional; um governo que usa o direito positivo os comandos do soberano comoinstrumento para moldar e reformar o conjunto de deveres e obrigações que fornecem a estrutura para o progresso da sociedade civil. Contudo, concentrar- se no poder e no comando equivale a não se dar conta do segundo aspecto do modo como Austin entendia o legado de Hobbes: a necessidade do conhecimento da condição humana e das condições de governo, bem como a necessidade de criar uma ordem socialmoderna. Tanto o sistema político quanto o jurídico precisavam de uma reforma radical. A nação – Estado reformulada que se tinha em mente daria a todos o direito ao voto e seria uma associação política esclarecida e racional que não hesitaria em recorrer à coerção autorizada um controle secundado pelo poder de punir e prender de acordo com a orientação dos conhecimentos positivos emdesenvolvimento. Por sua vez, a teoria jurídica de Austin mostrava a estrutura de uma nova constituição uma constituição sociopolítica que incluía os elementos essenciais do conhecimento, do poder, do comando e da obediência, todos unidos e orientados por uma nova crença social: o utilitarismo. Austin defende uma crença objetiva; como ele afirma claramente em sua lição III, acredita na capacidade doconhecimento positivo revelar as verdades subjacentes da estrutura sociopolítica, e considera que o papel da educação consiste em difundir pelo menos os aspectos fundamentais desses conhecimentos para toda a sociedade. Na combinação de governo racional e população educada encontra- se a chave do progresso social. O objetivo é a modernidade, e essa modernidade deve tornar-se um espaço social unido peloconhecimento, com uma consciência de si mesmo gerada por um entendimento plenamente realista e racional de sua composição. A filosofia jurídica pode desempenhar um papel único na educação social; pode fornecer uma análise de um instrumento- chave da modernidade o direito positivo, e pode enfatizar a responsabilidade que acompanha o poder associado a tal instrumento. O exercício do poder político éfundamental para o pensamento jurídico de Austin, como ele deixa claro em sua definição inicial “o direito consiste em regras criadas para a orientação de um ser inteligente que terá poder sobre ele; é o conjunto das regras estabelecidas por dirigentes políticos’’. A ciência jurídica deve reconhecer o direito positivo, as regras criadas pela vontade política ou aquilo que Austin identifica como“razão’’. A chave dessa ciência é a compreensão da natureza do tipo específico de comando que é o direito positivo. A dominação que estrutura a sociedade moderna deveria operar de acordo com o direito, guiada pelo conhecimento e confiante em sua justiça (utilidade). John Austin é visto como iniciador do positivismo jurídico e formulador de uma teoria do comando ou teoria imperativa do direito. Austin, emnome do rigor analítico e conceitual, separou o estudo do direito da tarefa de identificar seu contexto social na realidade social, e também da tarefa de identificar seus efeitos constitutivos sobre essa mesma realidade. Três características são evidentes no tratamento geralmente dispensado a Austin. Primeiro, ele é visto como um autor que se empenhou em criar uma metodologia para o estudo do direitoque, apesar de restringir excessivamente o conceito de direito a uma estrutura de comando, obediência habitual e sanção, é valiosa por argumentar que os estudos jurídicos devem torna- se científicos. Segundo, o legado de Austin é visto como sua formulação das regras básicas da forma analítica de teoria jurídica que passou a caracterizar o positivismo jurídico (a saber, uma discussão clara...
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