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TEORIA

DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL

e; Decision. INTRODUÇÃO

Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autoresque abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica, Luis Alberto Warat – Introdução geral ao Direito I, e Nilo Bairros de Brum – Requisitos retóricos da sentença penal. Num primeiro tópico procura-se compreender como se configura a teoria da argumentação jurídica para Perelman e Tyteca, suas principais concepções de discurso, fala e retórica. AUNIOESTE - CAMPUS MAL. CÂNDIDO RONDON - V. 7 Nº 13 - 2º sem 2007 - 127-154 - ISSN 1679-348X

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA...

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seguir analisa-se a teoria da argumentação a partir de Luís Alberto Warat, sob uma perspectiva crítica, demonstrando as principais correntes interpretativas que influenciam na construção argumentativa dos juristas. Por fim, procura-sefazer uma análise crítica da prova e da verdade, bem como da construção da sentença pela dogmática tradicional a partir da ótica da teoria da argumentação jurídica.
1 A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

A teoria da argumentação jurídica perpassa a idéia de que o Direito é basicamente linguagem, seja do ponto de vista das normas vertidas na linguagem natural, seja do ponto de vista dos símbolos erituais que o compõem. A linguagem natural, que utilizamos diariamente, é vaga e ambígua, ou seja, ela nunca traz consigo certeza absoluta nas suas significações. Ela requer sempre interpretação. Interpretar as normas jurídicas é a primeira tarefa de todo operador jurídico. Dessa constatação é que parte o estudo que desenvolvemos nesta primeira parte. Trata-se de analisar como se constitui umateoria da argumentação jurídica, quais os instrumentos que são utilizados por ela, procurando compreender como se desenvolvem as práticas judiciais (análise da prova, busca da verdade real, construção da sentença), o processo decisório dos conflitos, a elaboração das teorias dogmáticas e o papel do operador jurídico nestes procedimentos.
1.1 A teoria da argumentação em Chaïn Perelman

Perelman eTyteca na obra Tratado da argumentação: a nova retórica, demonstram uma teoria da argumentação ou da retórica contra o racionalismo (Descartes). Os autores desenvolvem a sua teoria (contra o racionalismo) esforçando-se por valorizar o verossímil relativamente ao necessário e por destacar a importância das opiniões por comparação com os fatos. Assim, um argumento, para Perelman, depende de umaracionalidade distinta da demonstração matemática (BRETON E GHAUTIER, 2001).
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RAQUEL FABIANA LOPES SPAREMBERGER - ELIZÂNGELA TREMÉA 1.2 A nova retórica de Perelman

Tendo partido em busca de uma lógica de valores, Perelman encontra no caminho a antiga retórica, de Aristóteles e dos pretores daAntigüidade, que se opõe à retórica clássica, desenvolvida no século XVII e que, no seu entender, se reduz a uma retórica das figuras de estilo, visando agradar e impressionar. Nas suas bases, a nova retórica distingue-se, por conseguinte, de qualquer retórica não argumentativa mas também da tradição cartesiana, que só admite a racionalidade da demonstração lógica (BRETON E GHAUTIER,2001). Perelmaninscreve-se, imediata e plenamente, na herança aristotélica. O ponto de partida da nova retórica é, à semelhança da antiga, a distinção estabelecida por Aristóteles entre raciocínio analítico e raciocínio dialético. Enquanto o primeiro se relaciona com a verdade e a lógica, o segundo parte de premissas constituídas pelas opiniões geralmente aceitas e simplesmente verossímeis, visando deduzir e...
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