Jeitinho

ESTATUTO MODELO DEORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINSArt. 1º. A (O) ___________________________ (nome da entidade) também designada (o) pela sigla,_______ (se usar sigla), constituída(o) em ________ de_______ de ________ (data) sob a forma de ________________ (associação ou fundação), é uma pessoa jurídicade direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede nomunicípio de __________ Estado de __________ e foro em ____________. Art. 2º. A (O) ______________ (entidade) tem por finalidade(s) __________________________________________________.

(Deve constar ao menosuma das finalidades do estabelecidas no art. 3º da Lei 9.790/99. É importante estabelecer as finalidades da entidade de modo claro e objetivo, listando apenas aquelas às quais aentidade de fato se dedica). Parágrafo Único – A (O)_______________ (entidade) não distribui entre os seus sóciosou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentesoperacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelasdo seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplicaintegralmente na consecução do seu objetivo social . (Conforme o art. 1, o parágrafoúnico, da Lei 9.790/99,) .Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a (o)___________ (entidade) observaráos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade eda eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião . (Conforme o art. 4º, inciso I, da Lei 9.790/99) . Parágrafo Único – A (O)_______________ (entidade) se dedica às suas atividades pormeio ____________________ (forma pela qual exerce suas atividades: execução diretade projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos,humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a