Iva dedutivo

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1.

2. Os exemplos de rendimentos que cabem dentro da categoria A, são os seguintes:
- Os rendimentos de trabalho por conta de outrem, ou seja, aquele que é prestado sob a autoridade e direcção da pessoa e direcção da pessoa ou entidade que ocupa uma posição de ascendência jurídica face ao trabalhador, ou os rendimentos de prestação de serviços se for essa a opção do contribuinte, desde queprestados a um único destinatário;
- Os rendimentos provenientes do exercício de funções, serviços ou cargos públicos e as retribuições pagas nas situações de reserva ou pré-reforma;
- Todas as prestações atribuídas a qualquer titulo, ainda que devidos por fundos de pensões ou outras entidades, antes de verificados os requisitos exigidos nos regimes obrigatórios de segurança social.
Torna-senecessário enumerar, de forma mais completa possível, o que pode contribuir remuneração de perspectiva fiscal.

3. Segundo o artigo 2 do código do IRS, a remuneração é definida através de: ordenados, salários, vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, senha de presença, emolumentos, participações em multas e outras remunerações acessórias, sejamperiódicas, fixas ou variáveis, de natureza contratual ou não.

4. Relativamente à categoria B, dizem respeito os seguintes rendimentos:
- Os gerados pelo exercício da actividade comerciais, industriais, agrícolas, silvícolas ou pecuárias;
- Os auferidos no exercício por conta própria de qualquer actividade de prestação ou serviços;
- Provenientes de propriedades intelectual, industrial ou deprestação de informações respeitantes a experiencias científicas ou técnicas;
- Os rendimentos prediais de capitais ou mais-valias impotáveis às actividades referidas;
- As importâncias recebias a título de indeminização por redução, suspensão, cessação ou cessão temporária de actividade;
- Os subsídios ou subvenções recebidos no âmbito do exercício das referidas actividades.

5. De acordocom o n.º 3 do artigo 3.º do CIRS, são considerados rendimentos de actos isolados os que não se representam mais de 50% dos restantes rendimentos do sujeito passivo e não resultem de uma pratica previsível ou reiterada.
Acto isolado não pode resultar de uma prática previsível ou reiterada, então, atentos à definição destas palavras, a repetição do acto conduziria a uma prática reiterada o quedesde logo afasta a operação do conceito de acto isolado.

6. Consideram-se rendimentos de capitais os frutos e demais vantagens económicas, qualquer que seja a sua natureza ou denominação, sejam pecuniários ou em espécie, procedentes, directa ou indirectamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem como da respectiva modificação, transmissãoou cessação, com excepção dos ganhos e outros rendimentos tributados noutras categorias. Incluem-se nesta categoria, nomeadamente, juros (p.ex. de empréstimos, de dívida pública, de suprimentos, de mora), dividendos de sociedades (a), rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento e royalties (p.ex. provenientes da cessão temporária de direitos da propriedade intelectual ouindustrial, da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector comercial industrial ou científico, quando não auferidos pelo titular originário).
6.1. A importância da devida: rendimentos de categoria A
Os juros de mora: rendimentos de categoria E.
• Nos casos previstos nos artigos 99º a 101º e noutros estabelecidos na lei, a entidade devedora dos rendimentos sujeitosa retenção na fonte, as entidades registadoras ou depositárias, consoante o caso, são obrigadas, no acto do pagamento, do vencimento, ainda que presumindo, da sua liquidação ou do apuramento do respectivo quantitativo, consoante os casos, a deduzir-lhes as importâncias correspondentes á aplicação das taxas neles previstas por conta do imposto respeitante ao ano em que esses ocorrem;
• As...
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